A relação entre medicina e justiça foi tema central do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, realizado nesta sexta-feira, 11, em Rio Branco, por meio do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O evento, que também celebrou o Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na produção e análise da prova pericial médica, com enfoque nas esferas previdenciária, cível, trabalhista e criminal.
Com uma programação diversificada e de caráter técnico-científico, o seminário promoveu palestras expositivas com a participação de médicos, juízes, promotores e parlamentares, que abordaram desde aspectos legais e institucionais da perícia médica até a importância da autonomia técnico-científica dos profissionais que atuam na área.
Responsável técnica pelo evento, a conselheira Dra. Ana Carvalho destacou a importância do encontro ao ressaltar que o seminário possibilitou um diálogo atual e interinstitucional entre os atores envolvidos com a prova médico-pericial. “O CRM-AC está de parabéns porque promoveu um diálogo de alta atualidade interinstitucional de grande importância para promover a divulgação da especialidade de medicina legal e perícias médicas e chamar os médicos peritos para a responsabilidade de contribuir com a justiça”, afirmou.
A presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos, ressaltou o papel essencial da perícia médica para a garantia da justiça e dos direitos da população. “Parabenizo a Dra. Ana Carvalho pela coordenação de um evento que trouxe temas relevantes e reuniu importantes atores que atuam com a perícia médica e medicina legal no nosso Estado. É fundamental criar esses espaços de debate e capacitação técnica, e o CRM-AC segue à disposição para contribuir com essa missão”, afirmou.
A conselheira federal de medicina pelo Acre e diretora do Conselho Federal de Medicina, Dra. Dilza Ribeiro, também participou do evento e reforçou a importância da iniciativa. “Parabenizo o CRM-AC pela realização desse seminário e pela importante contribuição ao debate qualificado sobre a perícia médica e a medicina legal. São temas que exigem atualização constante e integração entre as instituições para avançarmos na garantia de uma perícia técnica, autônoma e comprometida com a verdade”, disse.
Entre os palestrantes esteve o juiz da Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre, Clóvis de Souza Lodi, que abordou o tema “Exames de Custódia no Acre e o Protocolo de Istambul”. Ele destacou a relevância do evento ao afirmar que foi uma oportunidade enriquecedora de diálogo sobre temas sensíveis entre representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos médicos legistas e do CRM.
“Tivemos uma tarde de tratativas importantes. A minha fala trouxe a discussão sobre o juiz das garantias e o Protocolo de Istambul, fundamental na realização das perícias médicas. Fica aqui o meu reconhecimento e minha gratidão por toda a classe médica e os peritos do nosso estado”, declarou.
Já o procurador-geral de Justiça do MPAC, Dr. Danilo Lovisaro, falou sobre a autonomia das perícias oficiais. Ele destacou a necessidade de garantir independência técnica, funcional, administrativa e financeira para a perícia técnico-científica. “Nós ainda temos que evoluir aqui no nosso Estado. Que é um daqueles que ainda não têm uma estrutura de polícia técnico-científica separada da estrutura da Polícia Civil, para que a gente possa em breve também ter garantido no nosso estado essa autonomia, não só científica, mas autonomia sobretudo financeira, orçamentária da Polícia Técnico-Centífica, como manda os julgados do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O juiz de Direito Dr. Anastácio Menezes Filho também participou da programação, com uma palestra sobre o cadastramento de médicos peritos no sistema do Tribunal de Justiça do Acre. Ele chamou a atenção para os transtornos causados à justiça pela falta de profissionais cadastrados para atuar como peritos. “O TJAC criou um site para facilitar esse cadastro e os honorários estão garantidos. Precisamos do engajamento dos médicos para que os processos não fiquem parados”, afirmou.
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) também participou do seminário e abordou o impacto das recentes legislações no fortalecimento da medicina legal. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 e a Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Científicas – LONPC), ambas voltadas à valorização e autonomia da perícia oficial.
“A autonomia é essencial para garantir que o trabalho pericial seja isento de influências externas e que os profissionais tenham as condições e o reconhecimento necessários. O perito precisa de independência e de dotação financeira adequada para que seu trabalho contribua de forma justa para as decisões judiciais”, declarou o parlamentar.
Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar ainda discussões sobre avaliação de dano corporal, teleperícia, responsabilidade técnica, exames médico-legais e os avanços e desafios da perícia médica nas áreas previdenciária, cível, trabalhista e criminal.
Fonte: Assessoria CRM-AC
