O ex-governador e ex-senador pelo Acre, Jorge Viana, atual diretor-presidente da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações), empresa estatal financiada com recursos públicos, fez, em pouco mais de dois anos no cargo, 112 viagens internas ao redor do mundo, com gastos que chegam à casa dos R$ 26 milhões. Foram pelo menos 14 viagens internacionais – a maioria com passagens em duas ou três cidades.
Jorge Viana é presidente da Apex Brasil/Foto: Reprodução
Viana esteve em Bangkok, Tóquio, Bacu, Nova York, Pequim, Paris, Washington, Miami, Barcelona, Madri e Lisboa, entre outras. Não viajou sozinho. A gerente de Negócios, Ana Paula Repezza, fez 31 viagens, com gastos de R$ 564 mil. O diretor de Gestão Corporativa, Antônio Pesaro, fez 43 viagens – seis internacionais – mas gastou menos: R$ 470 mil. O gerente do Agronegócio, Laudemir Muller, fez 32 viagens, sendo 11 internacionais. Esteve em 15 países, com despesas de R$ 680 mil.
Ao todo foram 1915 viagens nacionais e internacionais da Apex (Agência de Promoção de Exportações), que custaram R$ 26 milhões no ano passado. Quase a metade – R$ 12,8 milhão – pagou as passagens aéreas. As hospedagens custaram R$ 5,6 milhões. A maior despesa individual foi feita pelo presidente da agência, Jorge Viana. Suas viagens custaram R$ 1,07 milhão. A mais cara, para Bangkok, Tókio e Bacu, chegou a R$ 192 mil. Só as passagens chegaram a R$ 105 mil.
A segunda maior despesa foi com hospedagem – R$ 5,7 milhões. As diárias, que pagam várias despesas, somaram R$ 7 milhões. Foram pagos R$ 3,1 milhão em euros, R$ 2,3 milhões em dólares e R$ 1,6 milhão nas viagens nacionais. Foram gastos ainda R$ 266 mil com “outros serviços”.
A Apex não divulga detalhes como aluguel de veículos, alimentação nem hotéis utilizados. Os valores não foram atualizados pela inflação, mas os pagamentos em euros e dólares foram convertidos para reais pelo blog com o câmbio do dia de cada viagem.
Apex Brasil é uma agência ligado ao ministério chefiado por Geraldo Alckimin/Foto: Reprodução
A segunda viagem mais cara foi feita por um “convidado”, Alex Giacomelli – R$ 92 mil reais. Participou de feiras e eventos em Bangkok e Tóquio – o mesmo roteiro feito pelo presidente Jorge Viana. As 420 viagens de convidados custaram R$ 4,5 milhões à Apex. Os convidados são, em grande parte, grandes e pequenos empresários, técnicos e especialistas nos temas tratados nos eventos.
A transparência da Apex está opaca. Para acessar os dados de viagens, é preciso baixar as planilhas de cada mês e depois fazer as totalizações. A navegação do site é péssima. A Lei de Acesso à Informação (LAI) diz, no seu Art. 8º, que é dever dos órgãos e entidades públicas “promover, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas”.
É obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). “Os sítios deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”, diz a LAI. A Apex não divulga, ao menos, o motivo de cada viagem, informando apenas que se tratam de organização e participação em feiras e eventos, reunião de negócios, missões institucionais e cursos/treinamentos.
Jorge Viana durante evento da Apex no Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A Apex é uma entidade de direito privado, mas recebe recursos públicos. Foi criada por decreto do presidente Lula em 2003, no primeiro ano do seu primeiro mandato. O presidente da empresa é nomeado pelo presidente da República. O Conselho Deliberativo é composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas. O Executivo define o contrato de gestão que estipula as metas, os objetivos e os prazos para sua execução. Também aprova anualmente o orçamento da Apex. A agência é fiscalizada ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Apex recebe recursos para atender à execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas, promoção de exportações e de turismo e desenvolvimento industrial. A Lei 8.029/90 instituiu um adicional às alíquotas das contribuições sociais relativas às seguintes entidades: Senai, Senac, Sesi e Sesc. Esse adicional é arrecadado e repassado mensalmente pela administração pública federal à Apex, ao Sebrae, à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Embratur.
Até 30 de setembro de 2024, a Apex havia recebido 552 milhões da Receita Contribuição Social Ordinária (CSO), com previsão de recebimento de R$ 742 milhões até o final do ano.
Jorge durante viagem/Foto: Reprodução
Questionada pelo jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, sobre o aumento expressivo de despesas com viagens, numa comparação com governos anteriores, a Apex afirmou, em nota:
“É missão primordial da ApexBrasil a promoção das exportações e da imagem do país mundo afora para atrair investimentos e oportunidades de novos negócios. Rodadas de negócios, feiras, missões empresariais e eventos de promoção comercial em diferentes países são pilares que sustentam o nosso trabalho. Alinhada com as diretrizes do governo Lula, a presença da Diretoria Executiva e de outros colaboradores da ApexBrasil nesses eventos é crucial para gerar novos negócios e criar oportunidades de inserção do Brasil no cenário internacional”.
Apenas para lembrar: nos últimos dois anos, no governo Lula, os resultados das exportações bateram recordes: US$ 339 bilhões foram exportados em 2023 e US$ 337 bilhões em 2024.
A atual gestão da Apex Brasil já realizou, por exemplo, 12 fóruns empresariais em países diversos, paralelamente a viagens do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que deles participaram. Em 2024, foram feitos fóruns desse tipo na China, no México, na Colômbia, no Chile e na Bolívia, entre outros.
Além do trabalho para promover as exportações, no ano passado foram anunciados 64 projetos de investimento no Brasil com apoio da ApexBrasil, totalizando US$ 8,6 bilhões. Esse trabalho está diretamente associado a viagens para contatos com potenciais investidores. Com o objetivo de atrair investimentos para o país voltados a projetos ligados à transição energética e à produção de hidrogênio verde, por exemplo, a ApexBrasil e o MRE apoiaram, em 2024, a missão do Consórcio Nordeste à Europa, em países estratégicos como Alemanha, Holanda e Bélgica. Acompanhados do presidente Jorge Viana, os governadores participaram de uma intensa agenda de atração de investimentos para o Nordeste.
Em 2024, por meio do Programa + Feiras, a ApexBrasil levou 102 empresas nacionais para expor em 24 feiras. No total, a Agência apoiou a ida de 900 empresas brasileiras. A Sial, na França, por exemplo, é uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da Europa. Em 2024, com a presença do presidente Jorge Viana, a ApexBrasil levou 200 empresas para expor no evento, resultando em um valor recorde de US$ 3,2 bilhões em negócios internacionais. No total, estima-se que o valor total exportado por empresas apoiadas tenha sido de US$ 141 bilhões.