O governo do Acre está conduzindo um estudo financeiro para avaliar a viabilidade de transferir a gestão dos hospitais de pequeno porte no interior do estado para os municípios. O objetivo da análise é verificar os custos envolvidos e a viabilidade dessa descentralização, um modelo que já vem sendo adotado em outras regiões do país.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20, a gestão estadual esclareceu que ainda não há uma decisão final sobre a municipalização dessas unidades hospitalares. A nota destacou que, em nenhum momento, foi tomada uma decisão definitiva. “A gestão descentralizada, que já ocorre em outros municípios, inclui a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelos próprios municípios”, afirmou o governo.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, também reforçou que o estudo tem como objetivo apurar os custos de cada unidade no interior e que qualquer decisão sobre a descentralização será amplamente debatida antes de ser tomada. “Não houve, em hipótese alguma, uma decisão final sobre o tema. O que estamos fazendo é um estudo financeiro sobre os custos de cada unidade”, explicou.
Entretanto, a proposta gerou críticas do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), que considerou a iniciativa precipitada e inadequada. Em uma nota de repúdio, o sindicato alertou que a municipalização pode sobrecarregar os municípios, que, segundo eles, não possuem estrutura financeira e técnica para administrar unidades de média complexidade. “A proposta quebra o debate democrático e compromete a universalização do sistema de saúde, impondo mais responsabilidades aos municípios, que dependem de transferências constitucionais”, afirmou o sindicato.
Além disso, o Sindmed-AC apontou que a discussão sobre a municipalização desvia a atenção de questões mais urgentes, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), essencial para atrair especialistas para o estado. O sindicato também criticou os atrasos nas obras dos hospitais de Sena Madureira e Feijó, que deveriam ter sido concluídas no anos de 2021 e 2024, respectivamente.
Leia, na íntegra, a nota do governo do Estado:
Nota sobre a Descentralização da Gestão de Saúde no Acre
O governo do estado do Acre reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo em relação ao tema da descentralização da gestão de serviços de saúde. Trata-se de um processo cuidadoso e respeitoso para que essa mudança aconteça de forma eficaz e responsável.
O governo tem plena ciência das etapas necessárias para a concretização desse processo, incluindo as discussões com os sindicatos, a aprovação na Assembleia Legislativa e o fortalecimento do controle social. Destacamos que, em nenhum momento, houve uma decisão final sobre a municipalização dos hospitais de pequeno porte no estado e deixamos que um estudo financeiro detalhado está sendo realizado para avaliar os custos envolvidos na descentralização para unidades no interior. Além disso, a gestão descentralizada é uma prática já adotada por outros municípios, com a administração de unidades como Unidades de Pronto Atendimento e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência sob a responsabilidade dos próprios municípios.
Em conclusão, a Secretaria de Estado de Saúde reitera que, embora a descentralização seja um tema importante, ela será debatida com cautela e respeito às diversas etapas e discussões que ainda devem ser realizadas.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
Leia, na íntegra, a nota do Sindmed-AC:
Nota de Repúdio
A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) recebeu a notícia de municipalização de hospitais do interior com sentimento de revolta. É vergonhoso para a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) anunciar pela imprensa a municipalização de hospitais do interior, assinando atestado de incompetência, assumindo ser incapaz de cumprir com a importante tarefa de garantir saúde pública de qualidade.
Ao assumir um tenebroso plano sem passar por debates com os servidores e com o próprio Conselho Estadual de Saúde (CES), o governo do Estado declara a quebra do legítimo debate democrático e o sentido maior de universalização do sistema, sobrecarregando a ponta, os municípios, que não possuem arrecadação própria e sobrevivem de transferências constitucionais, e que não possuem capacidade para a gestão de unidade de média complexidade.
Os representantes deste Sindicato ainda acreditam que propagar o tema busca fugir do foco principal, que é a garantia de melhorias das unidades de saúde e a finalização do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), uma reforma necessária para atrair e fixar médicos especialistas no Acre, o que demonstra a falta de habilidade política por parte do governo de Gladson Cameli, ao brincar com a saúde dos acreanos.
A declaração de incompetência ainda aumenta os riscos para a saúde das pessoas, e eleva a possibilidade de assédio moral contra servidores, ao permitir a ampliação do uso de apadrinhados na administração de hospitais, surgindo uma série de irregularidades, além das existentes e já comentadas, como a possível criação de uma fila “prioritária” de atendimento para eleitores de determinado candidato, aumentando o curral eleitoral.
A Diretoria do Sindmed-AC ainda alerta para os riscos reais da falta de recursos, como já ocorreram em gestões anteriores de unidade gerida por Oscip, deixando salários atrasados pelo atraso de repasses, condicionando o dinheiro da saúde a uma mera conveniência política, elevando o risco de mortes por falta de insumos e de assistência.
O atestado de incompetência da Sesacre e do governo de Gladson Cameli é ainda mais flagrante ao verificar o atraso de obras importantes, como o Hospital de Sena Madureira, que deveria ter sido inaugurado em 2021, e de Feijó, que deveria ser entregue em abril de 2024.
A Diretoria do Sindmed-AC se reunirá para debater uma estratégia em conjunto com a equipe de advogados e apresentará propostas de mobilização para a categoria, que poderá decidir até por uma greve por tempo indeterminado.
A Diretoria do Sindmed-AC