Em 2024, o Acre registrou 5.470 casos de violência doméstica, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Desses, 97% foram crimes cometidos contra mulheres, totalizando 5.313 ocorrências.
Até julho de 2024, o Acre recebeu 213 denúncias de violência contra a mulher por meio do 180, um aumento de 35,67% em relação ao mesmo período de 2023. Dessas denúncias, 116 foram realizadas pelas próprias vítimas, evidenciando a gravidade da situação.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir agressões contra mulheres, recebendo esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência por parte do companheiro durante mais de 20 anos. A lei estabelece medidas protetivas de urgência e penalidades mais severas para os agressores, além de prever políticas públicas de acolhimento e assistência.
Mesmo com a essa lei em vigor, ainda há desafios a serem enfrentados, como a escassez de delegacias especializadas e casas de acolhimento, e a falta de capacitação adequada dos agentes públicos para agirem corretamente nos casos de violência doméstica. Além disso, há o silêncio das vítimas, que muitas vezes não denunciam os agressores devido ao medo, dependência financeira ou falta de informação.
