O salário mínimo é um valor mínimo estabelecido por lei que uma empresa pode pagar para o seu funcionário. O benefício é necessário para assegurar que milhões de trabalhadores de baixa renda consigam ter uma renda básica.
O reajuste do salário mínimo é feito anualmente, por decreto-lei assinado pelo presidente da república e passa a vigorar no dia 1º de janeiro, com o primeiro pagamento sendo no dia 1º de fevereiro. Os estados brasileiros podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que o estabelecido pelo Governo Federal.
Uma nova fórmula para a correção do salário mínimo foi proposta pela parte econômica do Governo Federal no fim do mês passado e agora está tramitando no Congresso Nacional.
Qual será o salário mínimo em 2025?
O valor do salário mínimo de 2025 ainda não foi fechado, pois ele só é definido após a divulgação da inflação calculada em 12 meses até novembro de 2024.
Porém, a previsão do Governo Federal é de que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 1.515, caso a Câmara dos Deputados aprove a mudança.
Atualmente o valor é de R$ 1.412. Pelo modelo que está em vigor atualmente, o salário mínimo do ano que vem seria de R$ 1.521 em valores arredondados, ou seja, 6 reais mais caro do que o da proposta em vigor, ou uma alta de 7,71%.
Qual a mudança no salário mínimo proposta pelo Governo Federal?
Atualmente o salário mínimo corresponde à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro (atualmente o valor estimado pelo governo é de 4,66%) e do índice de real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso do ano que vem vale o PIB de 2023, que teve um crescimento de 2,9%.
Com a mudança, o salário mínimo teria uma limitação no crescimento nos próximos anos, passando a ter um aumento real acima da inflação limitado a 2,5% ao ano.
Por: Veja