O bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez com que as prefeituras no Acre deixassem de receber R$ 40 milhões. As informações foram divulgadas no jornal A Tribuna.
Dino suspendeu o pagamento na última segunda-feira, 23, com a justificativa de falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Além disso, solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue as possíveis irregularidades.
As emendas bloqueadas haviam sido propostas por meio de ofício assinado por 17 líderes de partidos políticos, sob a coordenação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP do Alagoas.
Acontece que as emendas, por serem de comissão, deveriam, segundo Dino, ser solicitadas pelas comissões parlamentares da Câmara, como a de Saúde e Educação, por exemplo, ao invés de serem propostas por líderes partidários.
No total, foram bloqueadas 5.449 emendas de comissão. Isso fez com que milhares de prefeituras pelo Brasil deixassem de receber o recurso, cuja fração significativa é voltada para a Saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protestou, em nome de todas as prefeituras, e afirmou, em nota, que a suspensão dos pagamentos “gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios”.
A preocupação do órgão é em relação ao risco da população ficar desassistida no setor caso o bloqueio continue.
Nesta sexta, a Câmara dos Deputados respondeu ao ministro Dino, negando suposta manobra para a liberação das emendas.