A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) publicou, nesta quarta-feira, 18, no Diário Eletrônico Legislativo, a Resolução nº 451/2024, que estabelece a criação de uma comissão de servidores para elaborar um estudo sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequar a estrutura às demandas atuais e viabilizar a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos.
De acordo com o documento, a iniciativa busca garantir que o planejamento interno esteja alinhado aos princípios e normas que regem a administração pública, promovendo maior eficiência na composição do quadro funcional do Poder Legislativo.
Composição da Comissão
A comissão será formada por seis servidores da Aleac, sendo eles:
O grupo terá o prazo de 120 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a estrutura organizacional da Aleac. Caso necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa à Mesa Diretora.
A resolução autoriza a comissão a solicitar informações, documentos e dados às unidades administrativas da Assembleia. Essas solicitações deverão ser atendidas dentro do prazo estabelecido pela comissão.
Após a conclusão dos estudos e a entrega do relatório, a Mesa Diretora dará continuidade aos trâmites necessários para a realização do concurso público, cuja data e quantidade de vagas ainda não foram definidas.