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Em outubro deste ano, o Tesouro Nacional cobriu R$ 100 mil em dívidas atrasadas do Acre. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a informação nesta quinta-feira, 28, através do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
Quando um estado ou município não cumpre suas obrigações de crédito, o governo federal efetua os pagamentos em seu lugar. No entanto, para compensar, o Tesouro Nacional retém os repasses da União, incluindo multa, juros e outros custos, até que a diferença seja quitada.
Essa retenção é realizada por meio de descontos em repasses como receitas dos fundos de participação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
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