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segunda-feira, novembro 25, 2024

Com prazo perdido, aumento do IPVA no Acre só poderá ter validade em 2026

Por Redação O Juruá em Tempo.

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O reajuste da alíquota do IPVA, que poderia passar de 2% para 3% sobre veículos terrestres de passeio, utilitários, jipes, picapes, caminhonetes, veículos aquáticos, aéreos e demais veículos, tem o potencial de gerar uma arrecadação extra de até R$ 60 milhões para o Estado do Acre. No entanto, para que a proposta fosse válida em janeiro de 2025, ela precisaria ser aprovada antes das eleições de 2024, o que não ocorreu.

O governo do Acre ainda tenta pressionar para que a proposta seja analisada e votada na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de final de ano, mas a medida só teria validade a partir de janeiro de 2026, pois o Estado perdeu o prazo constitucional para apresentar o aumento da alíquota. Isso ocorreu porque a proposta esbarra no princípio da Anterioridade Nonagesimal, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação da lei e sua cobrança.

Antes das eleições, o governador Gladson Cameli tentou acelerar o processo para que a proposta fosse votada antes do pleito, mas, devido aos desgastes políticos que poderiam afetar o resultado das urnas, ele optou por retirar o projeto da pauta de votação. No entanto, o PL não foi retirado da casa e continua aguardando uma nova chance de ser votado na Aleac.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a proposta enfrenta grande resistência se fosse colocada em votação hoje. Alguns parlamentares da base do governo defendem que a aprovação do aumento da alíquota esteja atrelada a um aumento no valor das emendas parlamentares individuais, que passariam de R$3,2 milhões para R$4 milhões, ou até R$5 milhões, para garantir o apoio necessário para a aprovação do projeto.

Durante uma reunião com os deputados na semana passada, o governador pediu urgência para que a proposta fosse votada, mesmo que o prazo para sua aplicação já tenha expirado. Caso o projeto tivesse sido aprovado antes das eleições, a mudança na alíquota já poderia entrar em vigor em 2025.

Diante deste cenário, o governo e a Assembleia Legislativa estão avaliando o impacto político de uma possível votação da proposta. A medida pode ser discutida e votada somente até setembro de 2025, o que daria ao governo mais tempo para convencer os deputados, muitos dos quais estão preocupados com a repercussão da proposta junto à população.

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