Com o tema “A vida começa quando a violência acaba”, as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, proporcionaram nesta quarta-feira, 14, mais uma ação de conscientização para cumpridores de alternativas penais, em Cruzeiro do Sul.
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), realizou palestra sobre medidas protetivas de urgência para 30 cumpridores de alternativas penais.
Entre eles, encontrava-se o cumpridor A.J. Reincidente, ele afirma que a oportunidade, que lhe oferta conhecimento e orientações, é essencial aos que buscam corrigir erros do passado e viver de acordo com as normas de boa convivência social. “Temos que aprender a viver respeitando limite e o espaço do próximo”, reforça.
O cumpridor informa que as atividades da Ciap promovem, acima de tudo, o bem para a sua conduta no meio social em que está inserido. “Aprendi que a ‘lei’ não prende ninguém, mas sim os nossos erros. O maior aprendizado que levo daqui é aprender a controlar minhas emoções”, relata.
A iniciativa abordou os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas, o descumprimento delas e suas consequências, além de orientar os cumpridores sobre as demandas civis que envolvem a violência doméstica.
“Estamos aproveitando o momento em que se celebra o mês de combate à violência contra a mulher para enfatizar a importância de se obedecer uma decisão judicial”, disse Nayana Neves, coordenadora local da Ciap.
“Muitas das vezes, as medidas protetivas são transgredidas em função do vínculo afetivo com filhos e enteados, gerando uma dificuldade, ou seja, os cumpridores não sabem como agir nesses casos. Por isso, estamos trazendo noções jurídicas de como regulamentar a guarda dos filhos e a existência de um mediador que lhes garanta o direito de convivência com seus entes. A DPE aposta na educação em direito, porque acredita que o conhecimento sobre os ciclos da violência diminui os impactos de práticas criminosas na sociedade”, ratifica a defensora Carolina Matias Vecchi.
Implementada em 30 de agosto de 2023, em Cruzeiro do Sul, a Ciap alcançou queda significativa no número de reincidência na região. No período, o trabalho de intervenção, executado por meio de grupos reflexivos, atendeu 242 cumpridores, com apenas 2 casos de reincidências.
“Uma conquista, pois o trabalho ajuda também na redução dos índices de encarceramento. A atuação da Ciap colabora, seja num longo ou médio prazo, com a sociedade, pois percebemos a mudança de conscientização e de comportamento dos cumpridores durante a realização das atividades”, salienta Nayana Neves.
O espaço, que fica localizado na sede da Cidade da Justiça, acompanha o cumprimento das penas alternativas aplicadas à população egressa das audiências de custódia do município, além dos casos encaminhados pela Vara de Execução Penais e Medidas Alternativas (VEPMA).
Além do fortalecimento da política de alternativas penais, a iniciativa previne a escalada da violência e criminalidade, promove a proteção social e o fortalecimento dos laços familiares dos indivíduos inseridos nos grupos reflexivos, que atendem os infratores de crimes de trânsito, violência doméstica e outros delitos.