Donald Trump, nome praticamente certo do Partido Republicano para concorrer na eleição presidencial dos EUA deste ano, é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado criminalmente.
Nesta quinta-feira (30/05), o tribunal o julgou culpado por ter tentando ocultar a verdadeira finalidade do suborno pago a ex-atriz pornô Stormy Daniels, registrando-os falsamente como “despesas legais” de suas empresas. O caso, que começou em abril num tribunal de Nova York, é sobre se ele cometeu fraude ao comprar o silêncio de Daniels, sobre um encontro sexual entre ambos, para proteger a sua campanha eleitoral de 2016 para a Casa Branca.
Esse é o primeiro de quatro casos criminais – dois estaduais e dois federais – que Trump tem pela frente. O outro caso estadual envolve a acusação de tentar reverter a sua derrota na Geórgia na eleição presidencial de 2020. Num dos casos federais ele é acusado de ter conscientemente promovido mentiras sobre fraude eleitoral em 2020, e no outro, de ter mantido consigo ilegalmente documentos confidenciais do governo quando deixou a Casa Branca.
Trump poderá concorrer apesar dessa condenação?
Sim. Não importando como vá terminar cada um desses casos, Trump ainda poderá concorrer à presidência dos EUA. A Constituição do país lista apenas três requisitos para uma pessoa concorrer: ela deve ser cidadã americana nata, ter ao menos 35 anos, e ter residido nos EUA por ao menos 14 anos. O texto não afirma que uma pessoa condenada não pode se tornar presidente.
“Há muitos debates sobre se um candidato presidencial que foi acusado ou está envolvido num processo judicial em andamento pode concorrer ao cargo”, diz a professora de ciência política Laura Merrifield Wilson, da Universidade de Indianápolis. “Mas eles se baseiam em questões morais, juízos de valor e opiniões, não em leis explícitas ou barreiras processuais.”
Trump pode ser impedido de concorrer sob a 14ª Emenda?
A seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA afirma que pessoas que “se envolveram em insurreição ou rebelião” depois de jurarem cumprir a Constituição são desqualificadas para ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos.
Os ativistas que querem ver Trump desqualificado com base nessa cláusula afirmam que as ações do então presidente no período anterior ao ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, constituem participação numa insurreição. Eles argumentam que as mentiras de Trump sobre como os democratas roubaram a eleição incentivaram a turba que invadiu o Capitólio naquele dia.
Foram feitas tentativas para que Trump fosse removido das cédulas de primárias em alguns estados com base nessa emenda, “que foi originalmente usada para impedir que secessionistas retornassem a seus cargos no governo após a Guerra Civil Americana”, explica o jornalista Brandon Conradis, editor do site de notícias políticas The Hill.
Mas, em março de 2024, a Suprema Corte derrubou uma dessas tentativas no Colorado, sob o argumento de que não são os estados que têm autoridade para impedir que pessoas se candidatem a cargos federais, mas o Congresso.
Essa decisão anulou tentativas semelhantes em outros estados. Como o Congresso está dividido, com os republicanos tendo maioria na Câmara dos Deputados e os democratas tendo uma maioria de apenas um assento no Senado, parece pouco provável que Trump seja impedido de concorrer com o recurso à 14ª Emenda.
Trump poderá votar se condenado?
Provavelmente não. O registro eleitoral de Trump é na Flórida, onde condenados não podem votar.
“A maioria dos condenados na Flórida recupera o direito de voto depois de cumprir toda a sentença, incluindo liberdade condicional ou liberdade provisória, e pagar todas as multas e taxas”, explicou a jornalista de política Maggie Astor no New York Times.
Mas a liberdade condicional de Trump provavelmente não terminaria a tempo de ele recuperar seu direito de voto. Portanto, se condenado, Trump ainda poderia concorrer à presidência, mas não poderia votar.
Mas o que acontecerá se Trump for para a cadeia?
Ninguém sabe.
“Isso tudo é muito longe de qualquer coisa que já tenha acontecido”, disse o especialista em direito constitucional Erwin Chemerinsky, da Universidade da Califórnia em Berkeley, ao New York Times. “É tudo suposição.”
Legalmente, Trump continuaria elegível e poderia concorrer, mesmo atrás das grades. Se ele fosse eleito, fica a questão de como tomaria posse e de como iria conduzir reuniões.
“Trump poderia entrar com um processo para ser libertado com base no fato de que sua prisão o estaria impedindo de cumprir suas obrigações constitucionais de presidente”, especula Astor.
Mas, mais uma vez, como nunca nada parecido com isso aconteceu nos EUA, é impossível dizer como as coisas seriam na prática.
Se eleito, Trump poderia usar o perdão presidencial para se beneficiar?
Em teoria, Trump poderia comutar sua sentença de prisão ou até mesmo tentar usar o perdão presidencial para si mesmo, mas esses seriam usos extremos do poder presidencial que provavelmente teriam sua constitucionalidade questionada na Suprema Corte (onde os juízes conservadores têm uma maioria de 6 a 3).
Como alternativa, o presidente Joe Biden, no fim de seu mandato, poderia perdoar Trump, se o republicano for vitorioso, para que o homem eleito pelos eleitores dos EUA pudesse governar o país.
Essas ações, porém, só se aplicariam aos casos federais e não aos julgamentos em Nova York e na Geórgia, pois presidentes não têm o poder de conceder perdão para condenações estaduais.