No último dia 27 de fevereiro, 27 novos cadetes acreanos foram recepcionados na Academia da Polícia Militar do estado, no bairro Prado, em Belo Horizonte, juntamente com o governador do Acre, Gladson Cameli, e o coronel Luciano Dias Fonseca.
Os cadetes são recém-aprovados no Concurso Público para Aluno Oficial Combatente da Polícia Militar do Acre, sendo incorporados a uma turma de 211 cadetes da PMMG, que já se encontra na quinta semana do Curso de Formação de Oficiais.
De acordo com o governador do Acre, a integração entre os estados vai gerar frutos positivos no futuro. Porém, uma denúncia anônima trouxe vários questionamentos, revelando o tratamento diferenciado dos cadetes acreanos, gastos desnecessários e o questionamento do porquê o curso de formação não está sendo realizado no Acre como em anos anteriores, já que o estado tem condições e estrutura para realizar a formação.
“É incongruente encaminhar 27 futuros novos oficiais para uma unidade da federação diferente, uma vez que na Academia do Prado (MG) os cadetes estão aprendendo hinos militares mineiros, leis mineiras, ordem unida mineira, hasteamento de bandeira mineira e toda a realidade mineira. Os cadetes chegarão ao Acre com uma formação incompleta, não sabendo sequer a Ordem unida, símbolos e hinos necessários para a formação militar acreana. Por fim, foi alegado que o Estado não teria capacidade de formar novos cadetes. Ora, os atuais coronéis, tenentes-coronéis, majores e capitães são todos formados nos cursos de formação 2005/2006 e 2017/2018 realizados no ACRE dentro do CIEPS”, explicou.
A denúncia também abordou assuntos relacionados ao tempo de duração do curso, de três anos, sendo que os dois últimos cursos realizados no Acre tiveram apenas dois anos de duração, uma vez que ambos necessitavam de formação em qualquer nível superior. Já, o atual curso exigiu nível superior em direito, o qual já possui duração mínima de 5 anos.
“Isso demonstra a desnecessidade de um curso de formação para cadetes acreanos de mais 3(três) anos, uma vez que a maioria das matérias ministradas são de Direito, matérias totalmente abrangidas já pelo nível superior exigido. Não há 2º tenente na corporação da PMAC, o que demonstra necessidade de um curso célere e não o maior do país, já que o curso da Academia de Minas com duração de 3 anos é o maior do Brasil”, questionou a denúncia.
Outro assunto destacado são os gastos considerados desnecessários para o estado manter os cadetes em Minas Gerais. “Por se tratar de uma academia em Minas Gerais, todo o fardamento, que são 4 diferentes, é o de Minas Gerais”. Em razão disso, um cadete gasta em média 5 e 6 mil reais para comprar o fardamento, equipamento que será descartado ao retornar para o Acre, pois se tratam de símbolos e insígnias mineiras, não servindo para o Acre.
“Se o curso fosse realizado no Acre, conforme os últimos, não teria gastos com o convênio e nem ajuda de custo, tendo Estado utilizado os prédios e oficiais militares que já são remunerados pelo Acre”, esclarece o denunciante.
Sendo assim, está previsto no convênio que o governo irá realizar, entre abril deste ano e agosto de 2026, o pagamento de cerca de R$ 700 mil para a Academia de Minas Gerais. O governo acreano paga ainda uma ajuda de custo de R$ 1,4 mil para cada cadete, o que ao final do curso representa mais de R$ 1,3 milhão.
Além dessas problemáticas, a denúncia revela que os acreanos estão sendo tratados de maneira desigual com os cadetes mineiros, pois os cadetes do Acre são considerados mais modernos do que os de Minas Gerais, sendo que estudam no mesmo ano e fazem as mesmas atividades. Isso implica desigualdade de tratamento em escolhas, por exemplo, do local para dormir.
Conforme a denúncia, os acreanos não possuem permissão para sair da academia para almoçar, com duração de apenas uma hora, sem ter que ir ao alojamento trocar de roupa, sendo perdido mais de 20 minutos, enquanto os alunos mineiros saem e voltam com o uniforme.
Diante dessa situação, o comando da Polícia Militar do Estado do Acre foi procurado para responder aos questionamentos da denúncia. Em nota expedida pela assessoria de comunicação da PM, a corporação explica os motivos da escolha da Academia de Polícia de Minas Gerais e afirma não ter conhecimento a respeito do tratamento diferenciado dos cadetes acreanos.
Veja a nota de esclarecimento:
A Polícia Militar de Minas Gerais foi selecionada devido ao seu histórico de excelência na formação de oficiais, respaldado por uma tradição de 248 anos, o que a coloca como uma das instituições militares mais antigas do país.
A academia de polícia em Minas Gerais exige bacharelado em Direito desde 2010, o que contribuiu para o reconhecimento e a excelência da instituição na formação de militares. No entanto, para a Polícia Militar do Estado do Acre, este é o primeiro curso com essa exigência.
A extensão do curso para três anos foi uma adaptação feita pela PMMG, considerando que as academias anteriormente tinham duração de dois anos, mas foi percebido que esse período não era suficiente.
Quanto à parte histórica da legislação institucional (Acre), serão ministradas aqui; no entanto, a legislação federal é uniforme em todo o Brasil.
Sobre a denúncia de tratamento desigual, não temos conhecimento; a única diferença é que os militares do Acre iniciaram o curso um mês depois, então estão passando pelas mesmas etapas que os mineiros já passaram.
Em relação ao fardamento, é necessário adquirir o uniforme local, pois os participantes realizarão operações e atividades que exigem uniformidade. Além disso, eles recebem bolsas para auxiliar na compra dos uniformes.
Assessoria de Comunicação e Imprensa da PMAC – ASCOM