A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia e o secretário de Obras do município, Antônio Rosenir Arcênio foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude da retirada ilegal de barro de um terreno que pertence ao Exército Brasileiro.
O local foi palco de uma tragédia em 2022, quando uma criança de 12 anos morreu soterrada. Dessa forma, o MPF alegou que os denunciados promoveram a extração do barro sem autorização do ente competente (União), incorrendo na prática do crime previsto no art. 55 da Lei n.º 9.605/98.
“O conhecimento a respeito da ilegalidade da extração de areia e barro em terreno pertencente ao Exército Brasileiro, sem autorização dos órgãos competentes, é elementar e inerente às funções desempenhadas por Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes e Antônio Rosenir Silva Arcenio, não fosse isso suficiente, a prefeita foi formalmente notificada em março de 2022 pelo Comando do Exército a respeito da irregularidade das obras no local e, mesmo assim, ambos prosseguiram na conduta delituosa”, destacou o órgão.
Segundo informações, a mulher teria conhecimento e foi comunicada pelo Exército, mas persistiu com a prática delituosa.
Diante desse cenário, o Ministério Público Federal exige o ressarcimento dos danos materiais do produto retirado no valor de R$372.402,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e dois reais), sendo que a prefeita e o secretário possuem o prazo de cinco dias para indicar testemunhas e provas a serem produzidas durante o trâmite processual.