O Tribunal Internacional de Justiça começa a apreciar nesta quinta-feira (11) a queixa apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro, de genocídio dos palestinos na Faixa de Gaza.
Em causa está a reação israelense ao ataque iniciado pelo Hamas em 7 de outubro – dia em que o movimento radical palestino infiltrou militantes em território do Estado hebraico, causando a morte de 1.200 pessoas e raptando 250.
O ataque levou Israel a lançar uma contraofensiva aérea, terrestre e marítima sobre Gaza onde, além dos mortos e feridos, cerca de 2 milhões de pessoas sofrem crise humanitária sem precedentes, com o colapso de hospitais, o surgimento de epidemias e a escassez de água potável, alimentos, medicamentos e eletricidade.
Nesta primeira audiência do principal órgãos judicial da ONU, 15 juízes vão ouvir a argumentação sul-africana. O país defende que o tribunal decrete medidas de emergência, incluindo a ordem para que Israel cesse imediatamente as operações militares, bem como todos os “atos genocidas” descritos no pedido.
Pretória alega que considerando “o dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinos em Gaza, ao abrigo da convenção sobre o genocídio que continua a ser violada impunemente”, se impõe essa medida complementar.
A África do Sul diz que a guerra entre Israel e o Hamas viola a Convenção sobre o Genocídio de 1948. O tratado define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir no todo, ou em parte, uma nação”.Os casos de genocídio, que são notoriamente difíceis de provar, podem levar anos para ser resolvidos.
Na apresentação do caso, Pretória enfatiza, em 84 páginas, a obrigação dos Estados partes – incluindo África do Sul e Israel – da Convenção de 1948 de tomar “todas as medidas razoáveis ao seu alcance para prevenir o genocídio”.
Com isso, pediu ao tribunal que reconheça que Israel violou essa obrigação.
“Os atos e omissões de Israel, de que a África do Sul se queixa, são de caráter genocida porque se destinam a destruir parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”, afirma Pretória.
“A nossa oposição ao massacre do povo de Gaza levou-nos a abordar o TIJ”, afirmou nessa quarta-feira o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, sobre as acusações de genocídio, já rejeitadas por Israel e pelo seu principal aliado, os Estados Unidos.
“Como um povo que já provou os frutos amargos da desapropriação, discriminação, racismo e violência patrocinada pelo Estado, estamos certos de que ficaremos do lado certo da história”, acrescentou Ramaphosa.
Durante quase meio século, até 1994, a minoria branca da África do Sul impôs um regime severo à maioria negra, ao abrigo do sistema de separação racial do apartheid. A delegação sul-africana inclui o antigo líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, apoiador de longa data da causa palestina, mas cujo tempo como líder da oposição foi marcado por alegações de antissemitismo.
O partido no poder na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (ANC), tem longa história de comparação entre o tratamento dado por Israel aos palestinos e o tratamento dado aos negros sul-africanos durante o apartheid.
Israel reagiu furiosamente quando o pedido foi apresentado, qualificando-o de “infundado” e de “calúnia de sangue”. O país afirma que age em legítima defesa para proteger os israelenses, destruindo o Hamas.
O porta-voz do governo de Israel frisou que “o Estado comparecerá perante o Tribunal Internacional de Justiça para dissipar a absurda querela de sangue da África do Sul, uma vez que Pretória dá cobertura política e legal ao regime violador do Hamas”.
Na véspera do início do processo, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, divulgou vídeo em que afirma que o país luta contra o Hamas e não contra a população palestina, e que age em total conformidade com o direito internacional. “Israel não tem qualquer intenção de ocupar permanentemente Gaza ou de deslocar a sua população civil”.
Além disso, Netanyahu revelou que se opõe aos apelos dos membros de direita de seu governo, incluindo o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, para que os palestinos deixem Gaza voluntariamente, abrindo caminho para que os israelenses se instalem no local.
Na rede social X, Netanyahu escreveu: “Quero deixar alguns pontos absolutamente claros: Israel não tem intenção de ocupar permanentemente Gaza ou deslocar sua população civil”.
As equipes jurídicas terão o mesmo tempo para apresentar suas alegações – cerca de três horas – com a África do Sul iniciando hoje e Israel respondendo nesta sexta-feira (12).
As audiências vão tratar exclusivamente do pedido da África do Sul para uma ordem de emergência que leve Israel a suspender a ação militar em Gaza. A corte ouve os méritos do caso – um processo que pode levar anos.
O julgamento será reservado para uma data posterior, que poderá ocorrer dentro de semanas.
O Tribunal Internacional de Justiça não tem poderes para fazer cumprir as suas decisões e é possível que Israel ignore um acordo desfavorável. O processo pode se arrastar durante vários anos. Fora do tribunal, Israel e a África do Sul tentarão também ganhar a batalha da opinião pública.
Israel está organizando uma série de eventos em Haia, incluindo uma marcha pela paz, enquanto a África do Sul se prepara para apresentar exposições sobre os reféns israelenses ainda detidos pelo Hamas e entrevistas com os familiares dos reféns.