Como a visão de uma comunidade indígena foi estratégica para aposentar as termelétricas e reanimar segmento do comércio que vê, na integração ao Sistema Interligado Nacional, um fator positivo para fortalecer a integração econômica da região
por Itaan Arruda
As cidades do Vale do Juruá, localizadas no extremo oeste do Estado do Acre, estavam à beira de um caos energético. Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves ignoravam a iminente insegurança energética que se avizinhava. O isolamento a que estariam sujeitas essas cidades, no que se refere ao acesso à energia elétrica de fontes limpas, só não se concretizou pelo que aconteceu na Terra Indígena Campinas Katukina. Foi a decisão dos 814 moradores dessa comunidade que afastou a segunda região mais populosa do Acre de permanecer usando combustível fóssil para iluminar a rotina. E é o processo que levou a esse desfecho que o ac24horas passa a relatar.
Para compreender a história é preciso dizer inicialmente que as cidades da região do Vale do Juruá, incluindo Tarauacá, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, não estão integradas ao Sistema Interligado Nacional. Usam combustível fóssil para fazer funcionar as usinas termelétricas, mais caras e mais poluentes.
Pelos números já divulgados pela assessoria da Energisa, empresa distribuidora de energia elétrica no estado, as sete usinas térmicas em atividade no Acre queimam, mensalmente, algo em torno de 5,5 milhões de litros de diesel. É um contexto que mancha a imagem do Acre, no que se refere à agenda ambiental.
Os engenheiros com quem o ac24horas conversou são unânimes em afirmar que Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuarão a queimar óleo diesel para gerar energia elétrica. A manutenção da linha de transmissão para essas localidades, argumentam, é muito cara e o consumidor não teria condições de arcar com os custos. Portanto, independente de o linhão chegar a Cruzeiro do Sul, os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter irão continuar operando com as termelétricas.
O cenário é diferente em Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A segunda região mais populosa do Acre tem data para se integrar ao Sistema Interligado Nacional: março de 2025. Quando isso acontecer, a estimativa é que a Conta de Consumo de Combustível (atual Conta de Desenvolvimento Energético) deve diminuir aproximadamente em R$ 250 milhões. É uma fatura alta que deixará de ser dividida entre os consumidores brasileiros. Será uma economia para o bolso de todos.
A integração desses três municípios ao Sistema Interligado Nacional desativa cinco das sete usinas termelétricas em operação no Acre e coloca, definitivamente, o Vale do Juruá com acesso a uma energia elétrica cuja fonte é renovável e não poluente.
Um caminho no meio da Terra Indígena
Nas proximidades de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, há a Terra Indígena Campinas Katukina, onde vivem 814 txáis do povo Noke Ko’í. Eles se dividem em 11 aldeias espalhadas pelos 32.624 hectares de área, demarcada em 1984.
Ainda durante o regime militar, o traçado da BR-364 dividiu a terra indígena. Como toda obra de engenharia, a estrada trouxe impacto. E foram impactos graves. Alcoolismo, prostituição, dependência química: Cruzeiro do Sul, localizada a apenas 60 quilômetros da terra indígena Campinas Katukina, sempre foi uma vizinha que apenas ensinou os caminhos da exclusão aos Noke Ko’í.
Os projetos de assentamentos efetivados pelo Incra no entorno da terra indígena também serviram de pontos de pressão para que os impactos sociais, econômicos e culturais fossem cada vez mais excludentes.
Uma Terra Indígena no meio da linha?
A expansão da linha de transmissão de energia elétrica de 230 KV entre Feijó e Cruzeiro do Sul esbarrou na Terra Indígena Campinas Katukina. Vale lembrar que a implantação de linha de transmissão cortando a terra indígena é um anseio antigo e antes atribuído à Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), vencedora do Edital da Aneel em 2013. Entretanto, em 2018, a Aneel propôs ao Ministério das Minas e Energia (MME) a extinção do contrato de concessão da LT 230 kV no trecho Rio Branco – Feijó – Cruzeiro do Sul, firmado com a Eletronorte, justamente em razão de dificuldades no processo de licenciamento ambiental; bem como com as empresas contratadas para execução da obra, dentre outros motivos. Por este isso, em 2019, ocorreu nova licitação, cujo edital previa o traçado contornando os limites da Terra Indígena Campinas Katukina, certame este vencido pela Transmissora Acre, que iniciou o planejamento e levantamentos topográficos e ambientais para início dos serviços. Era preciso agir rápido. Os projetos foram desenvolvidos prevendo a execução do empreendimento ao redor da terra indígena e as atividades prosseguiram. Havia prazos; compromissos comerciais; contratos, enfim, havia um cronograma a ser seguido. Foi então que os líderes da comunidade indígena abordaram a concessionária e manifestaram o inconformismo com o impacto do empreendimento ao redor da área do povo Noke Ko’í. Isto porque, nesta configuração, o Linhão fomentaria invasões; o garimpo ilegal; a extração de madeira e o tráfico de drogas na região, trazendo vulnerabilidade e imensurável risco para a comunidade indígena local, além de ocasionar grande impacto ao meio ambiente, em razão da extração de mata nativa de área situada no Bioma Amazônico. Aliás, a Transmissora Acre já havia sido questionada pelo Ministério Público Federal sobre o empreendimento, pois o traçado ocasionaria a criação de acessos com abertura de aproximadamente 80 Km de estradas para a construção e posterior manutenção da linha de transmissão, provocando sérios impactos ambientais e sociais em plena floresta Amazônica, em uma das regiões de maior biodiversidade.
O assunto foi amplamente discutido e os Noke Ko’í rejeitaram imediatamente a alternativa da linha de transmissão contornando a terra indígena e elaboraram mapas mentais de como queriam o traçado da linha de transmissão passando pela terra indígena, concluindo que a única alternativa viável seria a implantação do Linhão às margens da rodovia BR-364, cortando a aldeia ao invés de margeá-la. Desta forma, isso geraria menor impacto ao meio ambiente e evitaria a perda da biodiversidade no local, bem como impediria a potencialização dos impactos negativos ocasionados pela implantação da rodovia BR-364. Os Noke Ko`í ponderaram ainda, que os valores que seriam gastos com desmatamento; abertura de novas estradas poderiam ser direcionados para melhorias da Terra Campinas Katukina, além de outros benefícios à comunidade indígena, desde que houvesse um estudo socioambiental, baseado no Protocolo de Consulta da Terra Campinas Katukina do Povo Noke Ko`í, que foi elaborado por eles após a implantação da BR-364. A partir desse momento, foram iniciados os Estudos do Componente Indígena (ECI) para análise do órgão licenciador e outras instituições, com base nas normas e legislações vigentes para comprovar a viabilidade técnica e econômica do traçado da linha de transmissão de 230 KV de Feijó a Cruzeiro do Sul, margeando a BR-364 e atravessando a terra indígena em 18 Km.
Funai e Ibama classificam proposta como “pioneira”
Após a conclusão do Estudo de Componente Indígena, os órgãos licenciadores envolvidos autorizaram a elaboração de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena para viabilizar o licenciamento ambiental pelo Ibama.
A Fundação Nacional do Índio e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aprovaram o Plano Básico Ambiental (CI-PBA) elaborado pela empresa Transmissora Acre, concessionária do empreendimento. O engajamento e a parceria com a Associação Geral do Povo Noke Ko’í durante o trabalho dos Estudos do Componente Indígena e do PBA foram considerados pela Funai e Ibama como “um trabalho pioneiro, dando prioridade à proteção da reprodução cultural do povo Noke Ko’í, partindo das condições de autonomia alimentar e financeira da comunidade indígena”. A conclusão é assinada pelo coordenador Geral Substituto da Coordenação de Licenciamento da Funai, em dezembro de 2022.
A avaliação do Ibama segue a mesma linha. E não poderia mesmo ser diferente. “O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (CI-PBA) desse empreendimento é uma proposta pioneira e inovadora, que obedeceu a um processo rigoroso de referendo da comunidade da Terra Indígena Campina Katukina, endossado pela Funai, constituindo-se em um belíssimo trabalho e uma oportunidade ímpar de desenvolvimento organizacional, social, econômico e ambiental, com um conjunto de ações já aprovadas pelo empreendedor, que certamente garantirão à comunidade as condições necessárias do seu bem estar”.
Com uma avaliação dessa e nesse tom, ficou reconhecido todo o trabalho realizado pela Transmissora Acre no âmbito do processo de licenciamento, que reuniu uma equipe técnica multidisciplinar envolvendo antropólogos, economistas, engenheiros, biólogos e outros especialistas na área ambiental e comunicadores, para que o Ibama pudesse emitir a Licença de Instalação (LI) da Linha de Transmissão, em 4 de maio de 2023. Foram aproximadamente um ano e três meses de muito debate com a comunidade indígena, até a expedição da Licença pelo Ibama. A reportagem apurou que, somente relativo aos Estudos de Componente Indígena, foi produzido um calhamaço de quase duas mil páginas que detalham desde a geografia do lugar contada por meio das lendas e das histórias do povo Noke Ko’í até a concepção dos oito programas e 18 projetos previstos no Plano Básico Ambiental, atualmente em implementação na terra indígena. Cada programa tem projetos e ações específicas, totalizando aproximadamente 174 ações para o desenvolvimento sustentável da terra indígena.
Obras da linha de transmissão e na terra indígena viraram canteiro de obra no Juruá
Ufac atesta acerto no traçado do Linhão “cortando” a terra indígena
Em um dos relatórios preliminares apresentados pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Campus de Cruzeiro do Sul, uma das parceiras do Plano Básico Ambiental, verifica-se, por meio de imagens de satélite, o acerto do traçado do Linhão “margeando a BR-364 e cortando a terra indígena”.
A avaliação ocorre após observação de imagens captadas pelo Sistema Informatizado de Monitoramento Precoce do Desmatamento e das Invasões de Terra Indígena. Esse sistema será operado pelos próprios indígenas que passam a ter o controle visual do território, praticamente, em tempo real. E qualquer problema detectado tem condições de informar as autoridades ambientais e policiais competentes.
O planejamento combinado entre os representantes da Transmissora Acre e os indígenas é que esse sistema já entre em operação até o fim de dezembro, “inclusive com a devida capacitação dos indígenas para o seu uso”, afirma o documento.
Durante o período de um ano e três meses do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, debates e discussões com os indígenas e os antropólogos, que foram unânimes em avaliar que o projeto anterior do traçado do Linhão, teria um impacto ameaçador e de consequências catastróficas para a Terra Indígena Campinas Katukina, e para o povo Noke Ko’í, assim como para todo o meio ambiente e a biodiversidade dessa região no Vale do Rio Juruá.
Associação Comercial de Cruzeiro do Sul valoriza decisão indígena como elemento de integração econômica
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Luiz Cunha, valoriza a decisão da comunidade Katukina como um elemento de integração econômica regional. “A interligação da região do Juruá ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica significa um grande avanço”, reconhece. “Além da vantagem ambiental, de usarmos uma matriz energética limpa, teremos uma energia elétrica mais estável, possibilitando o crescimento da indústria e o estabelecimento de novas empresas na região”.
Cunha fala por mais de 100 empresários associados à mais antiga representação de classe do Acre, fundada em 1909. A atual Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS) é a antiga Associação Comercial do Alto Juruá (ACAJ).
Em Cruzeiro do Sul, há aproximadamente 7 mil CNPJ’s. A estimativa da ACECS é que cerca de 5 mil estejam ativos.
A estabilidade da energia oferecida pelo Linhão é também, no entendimento do presidente da ACECS, um fator que favorece a integração econômica com o Peru. “Esperamos também que a ligação ao Sistema Interligado Nacional seja mais um argumento a favor da conectividade com a região de Ucayali, no Peru, e o consequente acesso aos mercados asiáticos”, calcula.
A avaliação sobre o traçado da linha de transmissão cortando a terra indígena é do cacique Poá Noke Ko’í. Por telefone, ele fez uma breve conversa com o ac24horas e deixou claro que o povo Katukina vive um momento de mudança, mas que o desafio é a educação; é a formação para manter o que está sendo criado hoje.
O Linhão cortando a terra indígena foi uma decisão acertada?
No começo, todo mundo ficou assustado. “Meu Deus! O que é ‘Linhão’?”, a gente se perguntava (sic). Ninguém sabia dizer. E era difícil entender. Depois de muita conversa com os antropólogos, muita conversa com o Txái Macêdo nós fomos entendendo. Era mais falta de informação mesmo.
Como vocês chegaram ao entendimento de que era um acerto?
Se nós não tivesse (sic) autorizado, o impacto seria maior. A gente já estava vindo de um período longo de sofrimento.
É justamente nesse ponto que eu gostaria de lhe ouvir. Se vocês estavam vindo de um longo período de sofrimento, que garantias o senhor tinha de que agora seria diferente? Antes foi a estrada que impactou, dividiu a terra. E o Linhão… não seria a mesma coisa?
Essa pergunta é importante. Naquela época, não tinha protocolo de consulta construído por nós. Nos tempos atrás, nós não trabalhamos (sic) com protocolo de consulta. Hoje, tá diferente. Foram sete, oito meses de muita conversa, de muita discussão. E o que saiu foi uma coisa nossa também. Nós estamos ali, naquele documento.
Cruzeiro do Sul sempre tratou vocês com indiferença. E vocês agora permitem que a energia chegue lá, diminuindo custos. O que isso lhe diz?
[silêncio] Olhe, para decidir isso nós tomamos nossa medicina, nossa ayahuasca, para ver o que ia acontecer. Nós juntamos os pajés, antes de começar a conversar. Nós fizemos isso.
E o que a miração mostrou?
Mostrou que o Linhão vai passar, mas vai trazer melhoria para o nosso povo. Vai trazer segurança alimentar. E está acontecendo o que os pajés viram.
Qual o desafio agora?
O desafio é manter a educação. O desafio é cuidar da formação do povo para manter tudo o que está sendo construído. Trabalhar na produção de peixe, reflorestar. Trabalhar com sistema agroflorestal, peixe, galinha, farinha. Ainda quero lhe trazer para comer um peixe comigo na minha terra. [risos]
Esforços do Governo Federal para ligar o Vale Juruá ao Sistema interligado Nacional (SIN)
Plano Básico Ambiental reúne 22 instituições parceiras
A decisão do traçado da linha de transmissão margear a rodovia BR 364, no trecho da Terra Indígena, somente foi possível, através da integração, compromisso e esforços de diversos órgãos e instituições federais. É possível destacar o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, Ibama, Funai e outros órgãos federais envolvidos no licenciamento.
Transmissora Acre SPE S.A.;
Associação Geral do Povo Noke Ko’i da Terra Indígena Campinas – AGPN;
Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI/CR/Juruá;
Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá – DSEI da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI – DSEI/SESAI/AC;
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Acre – IBAMA/AC;
Superintendência Regional no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/AC;
Universidade Federal do Acre – UFAC/Campus Cruzeiro do Sul;
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre – PRF/AC;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre – EMBRAPA/AC;
Administração Regional do Acre do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/AC;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre – SEBRAE/AC;
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBM/AC;
Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo – SETE/AC;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC;
Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul/AC;
Empresa Sem Fronteiras Ultra-Fibra;
Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI/AC;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI/AC;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC;
Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas – SEPI/AC;
Unonet Telecomunicações LTDA; e,
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ.