Localizado no oeste do estado do Acre, o município de Porto Walter é o primeiro a receber a instalação do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), inaugurado nesta segunda-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça do Acre e parceiros. A implantação deste serviço garantirá o atendimento digital à população de forma mais ágil e célere, tornando-se uma ação estratégica vinculada ao Ponto de Inclusão Digital (PIDJus).
O lugar que já abrigava o Judiciário acreano, passa a ter de forma permanente outros parceiros, permitindo um melhor fluxo dos serviços prestados à população. Agora, o lugar também dispõe do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que teve o total apoio da Prefeitura Municipal de Porto Walter.
A inauguração realizada à sombra de uma árvore, na área externa das instalações, contou com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, da coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro e do presidente da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes.
Participaram também do evento prestigiado pela população e servidoras e servidores do Judiciário, a vice-governadora Mailza Assis, do prefeito de Porto Walter, Cesar Andrade, o juiz com competência prorrogada à Porto Walter, Erik Farhat, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Ildo Maximiano, e o deputado federal, Zezinho Barbary.
Levar serviços de acesso à Justiça para a população mais vulnerável, com maior resolutividade das ações processuais e garantia dos seus direitos, é o objetivo do Centro, que também busca uma melhor prestação jurisdicional aos chamados “excluídos digitais”, reforçando o quanto o TJAC busca estar em consonância com a Recomendação N° 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que, os tribunais brasileiros devem adotar medidas específicas a fim de garantir o acesso à Justiça a população em vulnerabilidade digital.
Segundo a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o Cejuc representa um importante passo para a garantia do acesso à justiça para todos, especialmente para a população mais vulnerável. “Sabemos que muitas vezes essa população enfrenta dificuldades para fazer valer seus direitos, seja por falta de recursos financeiros, seja por falta de informação ou mesmo por falta de acesso a serviços jurídicos. Esperamos amenizar essas dificuldades. Aqui, a população poderá contar com serviços jurídicos, além de orientação e encaminhamento essenciais”, disse.
A presidente também ressaltou a missão que o Centro de Justiça e Cidadania representa. “Somos todos operários dessa obra, e todos comprometidos com essa missão. Com o Cejuc queremos continuar trabalhando por uma Justiça mais célere, acolhedora, fraterna e de muita morosidade. Agradecemos muito aos parceiros que estão conosco nesta iniciativa, ao prefeito de Porto Walter, que não mediu esforços para nos ajudar, bem como ao Governo do Estado, que tem sido parceiro em nossos projetos, e em especial aos nossos servidores e servidoras, que atuam de forma muito comprometida. Estamos aqui para servir, é a nossa missão”, frisou Ferrari.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, disse que o Centro de Justiça e Cidadania representa o preceito constitucional ao facilitar o acesso do cidadão, principalmente o mais necessitando, à Justiça. “Trata-se de um município com uma dificuldade grande de acesso, somente por via fluvial e aérea, então na medida que o Tribunal traz esse serviço, seja atendendo presencialmente, seja virtualmente, estamos facilitando a vida do cidadão”.
“Essa é uma obra do Tribunal de Justiça, que está sempre presente, para beneficiar a vida da comunidade. Tenho certeza que estes serviços aproximam à população da Justiça e ajudam na resolução de diversos problemas e na garantia de cidadania e direito dos cidadãos”, enfatizou a vice-governadora Mailza.
O prefeito de Porto Walter, César Andrade, celebrou a conquista do município e parabenizou o Tribunal de Justiça e parceiros pela iniciativa. “Nem sempre a nossa população tem condições de sair daqui é ir até Cruzeiro do Sul, o acesso não é fácil, por isso, o Cejuc representa uma grande conquista para o nosso município. Nós ficamos muito agradecidos e parabenizamos o Tribunal de Justiça do Acre e os parceiros por essa iniciativa tão importante pra nossa gente”, disse.
O promotor de Justiça Ildo Maximiano também falou da importância do serviço para a população. “O que muda muito é a regularidade, a capacidade de que o sistema seja ininterrupto, a capacidade de que os serviços sejam regulares para essas pessoas”, ressaltou.
Serviços ao alcance
Com uma inauguração bastante prestigiada pela população de Porto Walter, teve quem já acessou o serviço no primeiro dia de funcionamento. Graciete Maria Souza de Menezes, de 41 anos, já teve sua audiência agilizada para resolver questões relacionadas ao divórcio e pensão alimentícia.
Nascida e criada no município, ela falou dos ganhos com a regularidade do serviço. “É muito importante a gente ter agora esses serviços em um só lugar e o tempo todo. Eu estou muito feliz pela minha cidade”, disse.
Dona Maria Perpétua Alves de Morais, de 72 anos, também foi com a neta Maria Vanderlina em busca da Justiça para resolver uma pendência quanto a documentação da bisneta Isis Lorena. “Facilita muito pra gente, porque a dificuldade é grande de transporte. Agora ter todos eles aqui vai ser mais fácil”, contou.
Antes da instalação do Cejuc, o prédio que o abriga já funcionava com serviços de Judiciário e recebia há cada dois meses o juiz com competência para Porto Walter, e alguns parceiros, como o TRE já estavam instalados conjuntamente. E desde a pandemia que o lugar também realiza audiências por videoconferência.
No entanto, agora com o Cejuc, o Judiciário acreano divide espaço com MPAC, DPE, TRE e TRT-14, possibilitando um fluxo integrado em um mesmo ambiente, permitindo frequência nos serviços, os tornando mais céleres.
Esta prática melhora o acesso aos serviços de atermação, conciliação e até de audiência e julgamento, sem a necessidade de deslocamento. O projeto prevê ainda interface com as recentes políticas de apoio e proteção dos Povos Originários pensadas pelo CNJ, onde o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que, no Brasil, é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas.