Seando Federal - Plenário. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Um seleto grupo de 61 ex-senadores custa aos cofres públicos mais de R$ 14 milhões por ano.
Isso porque, mesmo aposentados, nomes como José Sarney (MDB-AP), Delcídio do Amaral (PTB-MS) e Jorge Viana (PT-AC) continuam cobertos pelo plano de Previdência do Congresso Nacional. Veja lista completa ao final do texto.
O maior montante é pago a Eduardo Suplicy (PT), atualmente vereador em São Paulo, de R$ 38.395,18 mensais. Em seguida, vem José Agripino Maia (União Brasil-RN), com R$ 38.282,91.
O ex-presidente José Sarney (MDB-AP) é o terceiro maior beneficiário e recebe R$ 33.792,25 por mês. Esses valores são quase quatro vezes maiores do que o teto do INSS, atualizado para R$ 7.507,49 em 2023.
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Senado e consideram os valores de janeiro de 2022 a janeiro de 2023. Portanto, não incluem ex-senadores que tenham deixado o Congresso neste ano. A atual legislatura tomou posse em 1º de fevereiro.
O Senado foi procurado para comentar sobre as aposentadorias, mas disse apenas que o direito é regulamentado pela Lei nº 9.506/1997. Sarney, Suplicy e Agripino Maia também foram contatados, mas não responderam. O espaço está aberto para manifestações.
O valor total de R$ 14,3 milhões não inclui outras regalias que os senadores aposentados possam receber, como gratificações natalinas, planos de saúde e mais pensões do poder público.
Como exemplo, Sarney recebe mensalmente mais R$ 14.278,69 como ex-analista jurídico do Maranhão. Já Antônio Carlos Valadares (PSB) ganha R$ 28.178,92 como ex-senador e R$ 26.589,68 como ex-governador do Sergipe.
Atual presidente do BNDES, Aloizio Mercadante também recebe aposentadoria no valor de R$ 17.962,66, correspondente ao seu único mandato no Senado, que ocorreu de 2003 a 2010. No banco estatal, Mercadante tem salário de R$ 80.838,38.
A assessoria de Mercadante disse que a reportagem “possui um erro básico ao não mencionar que a aposentadoria do ex-ministro pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas é proporcional e a contagem de tempo de serviço considerou os dois mandatos de deputado federal, o mandato de senador e o tempo de exercício docente da Unicamp” (Universidade Estadual de Campinas).
Há ainda outros três senadores que têm o benefício suspenso por estarem em cargos no Legislativo: a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jader Barbalho (MDB-PA).
Os reajustes nos contracheques de atuais senadores também são revertidos nas aposentadorias. O atual salário de deputados federais e senadores no Brasil é de R$ 39.293,32. O valor está em vigor desde 1º de janeiro de 2023, quando foi reajustado e equiparado ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Há dois planos vigentes de aposentadoria de senadores.
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi instituído em 1963 e vale para senadores eleitos até 1997.
Nessa modalidade, o benefício é proporcional aos oito anos de mandato. Os aposentados nesse plano têm direito a pensão de 26% do salário como senador, após oito anos de contribuição e ao alcançar 50 anos de idade.
O IPC foi extinto em 1999 por ser muito deficitário. No lugar dele, foi criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que instituiu um teto ao benefício (R$ 39.293,32) e estabeleceu que o segurado deve ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regime de Previdência (os anos de mandato podem ser somados com o tempo de serviço em outra atividade).
Contribuindo 35 anos nesse plano, o ex-senador tem direito a 100% do salário.
O IPC abrange atualmente 19 senadores, enquanto o PSSC tem 46 ex-congressistas. Mas havia uma manobra muito usada pelos congressistas ao se aposentar. O senador que cumpria mandato no momento da extinção do IPC podia continuar contribuindo para o PSSC e, ao sair, pedia a aposentadoria pelas regras antigas.
No entanto, quem não ingressou em nenhum desses planos não pode ingressar mais. Isso porque a reforma trabalhista de 2019 alterou algumas regras do PSSC:
Essas são as mesmas regras atuais da iniciativa privada. Aqueles que não optaram por um regime de previdência até 2019 têm o direito de migrar o tempo de contribuição como senador para o regime ao qual esteja vinculado, sendo que estes terão as mesmas regras da iniciativa privada.
Os últimos a aderir ao PSSC foram os ex-senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Maria do Carmo Alves (PP-SE). Eles passaram a receber em fevereiro.
Os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União devem ter pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço e 5 anos no cargo em que se obtém a aposentadoria. Há também a possibilidade de aposentadoria por sistema de pontos, que é a da soma da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores —atualmente em 90 anos para as mulheres e de 100 anos para os homens.
As mulheres dos senadores também têm o direito de receber as aposentadorias depois da morte dos titulares. Há 75 beneficiárias que recebem mensalmente os salários de senadores mortos entre 1966 e 2022.
A mais antiga é Regina de Barros Carvalho, viúva de Antônio de Barros Carvalho, eleito senador pelo PTB em 1958 e morto em agosto de 1966. A mais recente é Myriam de Mello, viúva de Milton Bezerra Cabral, eleito em 1971 e morto em outubro do ano passado.
Há também pensionistas viúvas de ex-senadores militares e que apoiaram a ditadura militar. São 15 congressistas oriundos da Arena e outros oito do PDS.
Não há divulgação dos valores individuais das pensões, mas em 2022 o montante destinado às viúvas foi de mais de R$ 8 milhões.
* Valores brutos mensais referentes ao período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
** Cumpriram mandatos em partidos extintos ou mudaram de sigla ao longo dos anos. Ranking mostra o partido atual dos ex-congressistas.