O Ministério da Fazenda autorizou nesta segunda-feira (27) um aumento no ICMS de 17% para 19% no ICMS dos combustíveis. O aumento será repassado a partir do dia 1° de abril.
“O governo do Estado do Acre, por meio da Sefaz, ressalta que essa mudança é necessária para tentarmos manter os mesmos valores em arrecadação para manutenção das despesas do Estado, com saúde, educação, segurança, salários dos servidores, novos investimentos, como compra de viaturas, ambulâncias, abertura de novos leitos, construção de hospitais etc”, diz a Secretaria de Estado da Fazenda. As perdas vinham sendo milionárias.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. A pasta disse que a reoneração é de caráter social, a fim de “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação.
Galípolo e Jean-Paul Prates ainda estão definindo os valores e o formato da reoneração. Segundo a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. No dia 1° de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1° de março e a dos demais combustíveis em 1° de janeiro de 2024.
Anteriormente, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Galípolo e Petrobras têm discutido a respeito da absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, já que a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Se ocorrer a redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.
O repasse desse aumento aos consumidores dependerá das distribuidoras dos postos de combustíveis. Ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, no início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.