Prefeito de Mâncio Lima edita decreto municipal com 29 dias de feriados e pontos facultativos em 2022

O prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, publicou na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (20), o decreto nº 03/2022, que cria um calendário com 29 dias de feriados e pontos facultativos no ano 2022 no município.

“Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto”, diz a publicação.

Conforme o decreto, nos dias declarados como ponto facultativo os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal em caso de necessidade.