Após sofrer um acidente de trânsito, Maria da Liberdade Silva de Oliveira, decidiu processar o município de Tarauacá, afirmando que a culpa seria da prefeitura, que seu acidente teria sido causado por falta de iluminação publica na via.
De acordo com os autos do processo, o acidente teria acontecido na madrugada do dia 7 de setembro de 2017, em Tarauacá, Maria relatou que estava na garupa da moto e com a via toda no escuro e por falta de iluminação bateram em um buraco, perderam o controle e colidiram com outra motocicleta que vinha em sentido oposto, também tentando desviar do buraco.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre – TJ/AC, estabeleceu a sentença do 1º Grau: R$ 105,00 pelos prejuízos materiais e R$ 3 mil de reparação por dano moral e estético devido as sequelas deixadas pelo acidente.
“Logo, forçoso reconhecer que a apelada apresentou prova do dano, material e moral, e o nexo de causalidade, bem como está configurada a falha do município no dever de fiscalização da via pública”, relatou a desembargadora Regina Ferrari, relatora do caso.