O PL define conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício do cargo e atuantes da rede pública municipal de ensino. O abono será concedido por tempo determinado em atenção ao atendimento das despesas mínimas de 70% de investimento do FUNDEB.
Caso entre em vigor, o PL apresenta em seu Art. 2º que o valor total do abono será fracionado em parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021, e terá o valor de referência/mês de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais). Cabe ressalva, se o valor mínimo de 70% não for alcançado até dezembro de 2021, havendo saldo positivo de receita do FUNDEB, o Executivo poderá rever o valor/mês do abono mediante nova Lei para suportar acréscimo ou decréscimo de acordo com a receita recebida e saldo orçamentário previsto para os investimentos mínimos do FUNDEB no município.
O PL está em tramitação na Câmara Municipal e será votado nesta terça-feira (10), pelos vereadores do Legislativo Thaumaturguense.
Como Eu posso acompanhar este Projeto de Lei?
Venha junto com a gestão municipal acompanhar a seção que acontecerá nesta terça-feira (10), previsto para às 7h30min da noite. A Administração Municipal tem empenhado esforços para poupar recursos com base no percentual de repasses do FUNDEB, acompanhado da ausência de aulas presenciais e a redução de despesas em decorrência do período pandêmico, logo, temos saldo positivo do recurso do FUNDEB. Desta maneira, o resultado do planejamento da gestão municipal, junto aos esforços da categoria dos profissionais que se dedicaram ao exercício de suas funções neste período pandêmico, está sendo possível tramitar esse Projeto de Lei com duração acondicionada às disposições financeiras do município, finalizou o Prefeito Isaac Piyãko.