As cidades de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima registraram novas falhas no sistema de telefonia e internet da empresa Oi, na quarta-feira, 17, quando o serviço foi interrompido a partir das 13 horas.
Com a coleta de diversas denúncias de consumidores e identificado o descumprimento de esclarecimentos à comunidade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) anuncia que nesta quinta-feira, 18, notificou a empresa pela má prestação de serviços na região do Vale do Juruá.
De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
“Com o envio dessa notificação, concedemos o prazo de 72 horas para que a empresa, via documentação, apresente oficialmente os motivos pelas falhas da rede de telefonia e internet dos referidos municípios, além de informar qual será a medida adotada para quem pedir abatimento do tempo que o serviço ficou suspenso”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Conforme o art. 55 §4º do CDC e o art. 330 do Código Penal, a recusa à prestação das informações ou desrespeito às determinações e convocações pode caracterizar crime de desobediência, com prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata em vigor.
“Informações extraoficiais relatam possível danificação na rede de fibra óptica nas proximidades da cidade de Feijó. No entanto, mesmo se esse fato se comprovar, a empresa tem o dever de restabelecer o serviço de forma célere aos consumidores” , relata a diretora.
Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita ao Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando a plataforma online: consumidor.gov.br .
Os consumidores residentes no Vale do Juruá poderão receber orientações e efetivar reclamações ou denúncias por meio do Núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: procon.cruzeirodosul@ac.gov.br , ou ligando para o número 3322-1330, das 7h30 às 13h30.