O ex-vereador Marivaldo Figueiredo e o ex-secretário adjunto municipal de Obras de Cruzeiro do Sul Manoel Costa foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
A advogada de defesa do ex-vereador, Ângela Ferreira, disse que a decisão da justiça ainda cabe recurso e ela vai recorrer.
“Ele cuida destas pessoas e, inclusive, nem está no mandato, nem concorrendo e a justiça entendeu que era para fins eleitorais, mas, a gente vai recorrer e tem certeza que vai reformar no tribunal. Ainda está no prazo de recurso e a gente vai apresentar apelação e vai derrubar. Respeito, mas foi uma decisão injusta”, disse.
A advogada acrescentou que nunca foi a intenção do ex-parlamentar usar a obra com fins eleitoreiros. “Essa decisão não impede ele de assumir nenhum cargo. Ainda não estão suspensos [os direitos] porque ainda cabe recurso.”
A ação contra os dois foi ajuizada pelo Ministério Público em 2018. De acordo com a denúncia, ele teria feito uma obra no bairro da Várzea, usando recursos pessoais e máquinas da prefeitura. O secretário diz que o atendimento foi feito ao líder comunitário, porém, com o objetivo de conquistar votos no último pleito eleitoral. Figueiredo foi candidato a deputado estadual naquele ano.
Figueiredo foi acusado de realizar promoção pessoal ao obter o auxílio do secretário adjunto de Obras para realizar a obra pública no bairro que em ele mora. O MP recebeu denúncia, por meio de fotografias, do momento em que o vereador levava em seu veículo particular tubos de concreto e tijolos para a obra do bairro. O secretário adjunto teria cedido, da prefeitura, uma retroescavadeira, um motorista e duas carradas de barro para a obra.
“Atendi um pedido do presidente do bairro. Nós estávamos realizando um serviço próximo ao bairro e o seu Marivaldo, como presidente do bairro, pediu uma ajuda para cavar uma vala onde ele queria instalar umas boeiras. Mandamos a máquina com o operador para fazer a vala e depois enviamos duas carradas de barro para tapar o buraco. Isso é praxe fazer para as comunidades. Atendi o presidente do bairro para atender uma demanda da comunidade”, explicou Costa, na época.
Sobre a decisão da justiça, Costa disse que ainda não tem conhecimento da sentença e que não teria como comentar o caso.