Os servidores ativos e inativos da administração pública estadual recebem o salário de setembro nesta quarta-feira, 30. Nesta operação o governo do Acre investe mais de R$ 267,5 milhões e cumpre com o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de pagar o funcionalismo em dia, no último dia útil do mês.
Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui aproximadamente 32 mil servidores ativos e cerca de 13.500 mil inativos, distribuídos entre os órgãos e entidades que compõem sua estrutura administrativa, além dos quase quatro mil pensionistas. O pagamento referente a despesas com pessoal é uma das partes mais significativas no orçamento do Estado.
Em setembro, o governo iniciou o processo de auditoria da folha de pagamento. O ato irá permitir a verificação, análise e testes de conformidade na folha de pagamento, eliminar procedimentos desnecessários, avaliar a eficácia dos controles contábeis e administrativos, observar seus procedimentos na identificação, além de ser uma forma de prevenção de falhas e irregularidades. A previsão de término é em maio de 2021.
“Esta será uma das ações mais importantes da gestão do Estado dentro deste processo de controle dos gastos públicos”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
Além do pagamento mensal, os servidores da saúde e da segurança recebem o adicional referente ao trabalho que vem sendo executado durante a pandemia do novo coronavírus. No início deste mês, Cameli anunciou a prorrogação do benefício por mais 30 dias.
O pagamento vem sendo feito a servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam recebendo adicional de insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e aos servidores ativos da área da saúde pública que não haviam sido contemplados pela lei, mas que se expõem aos efeitos da Covid, lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais e manutenção, entre outros. A inclusão de novos servidores foi feita a partir da publicação da Lei nº 3.631, de 26 de maio desde ano. Nesta operação, o governo irá injetar mais de R$ 3,3 milhões.
Os servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população têm direito à prorrogação do auxílio emergencial. O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), que institui o pagamento de R$ 420 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Aleac) e aprovado em sessão realizada no dia 24 de maio. Com o pagamento deste auxílio, o governo está investindo quase R$ 2 milhões.
Governo investe mais de R$ 2,3 milhões em pagamento da segunda parcela de prêmio a servidores
O governo do Estado investe mais de R$ 2,3 milhões com o pagamento da segunda parcela do Prêmio Anual de Valorização Profissional (PVP) para os ocupantes de cargos de nível superior na área das administrações direta e indireta e do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores fazem jus à premiação já que atingiram as premissas e metas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das categorias.
Serão beneficiados 509 gestores de políticas públicas, especialistas e servidores com nível superior do Instituto de Meio Ambiente do Acre com o pagamento do PVP. O Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor é calculado a partir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos pelo Poder Executivo. O decreto nº 5.970, de dezembro de 2010, dispõe sobre a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor.
O pagamento é proporcional aos dias de efetivo exercício do servidor ao longo do período definido para o alcance das metas que estabelecem: melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), economia de recursos na manutenção do órgão ou entidade da administração direta e indireta e satisfação do cidadão com o serviço público.
Já com o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária serão beneficiados 204 auditores fiscais. A bonificação é paga aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em exercício, podendo ser dividido em até duas parcelas. A premiação é calculada a partir de metas gerais e de metas por unidade de trabalho, fixadas pelo secretário da pasta, de acordo com critérios definidos em decreto do Poder Executivo.