Prefeitura de Tarauacá terá que explicar uso de recurso federal no valor de R$ 800 mil

A promotora de justiça, Manuela Canuto de Santana Farhat, do Ministério Público do Acre (MPAC) está investigando a existência de recurso federal encaminhado para a prefeitura de Tarauacá visando atendimento médico; mas, cuja prestação de contas não foi apresentada até o momento.

Segundo o documento, a Prefeitura de Tarauacá aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e, na ocasião, designou uma equipe básica de saúde para atuar na unidade prisional do município. Contudo, o serviço foi interrompido posteriormente.

De acordo com o documento, mesmo sem o devido atendimento, o Fundo Nacional de Saúde continuou repassando os recursos advindos da PNAISP. O valor ultrapassa R$ 800 mil e outros R$ 20 mil destinados à assistência farmacêutica prisional.

A prefeitura do município tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao MP sobre o assunto.