Enquanto muitas empresas estão demitindo com a crise econômica provocada pelo o Convid-19, drogarias de Cruzeiro do Sul (AC), segunda maior cidade acreana, estão contratando profissionais farmacêuticos para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e o Ministério Público do Estado por meio da promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, o TAC foi firmado no ano 2013 previu várias etapas paulatinas de ampliação de atendimento farmacêutico à população cruzeirense.
Todas as drogarias da cidade passam ser obrigadas a possuir ao menos dois farmacêuticos contratados com carteira assinada a partir do dia 26 de abril para que seja possível manter o atendimento de assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento ao público, as empresas que descuprirem os termos podem ser multadas.
Segundo o presidente do CRF-AC, João Vitor Italiano, a função do órgão é o de fiscalizar o cumprimento da presença de atendimento presencial do farmacêutico à população, nos termos da lei federal 13.021/2014
Farmacêuticos de Rio Branco são atraídos todos os anos para Cruzeiro do Sul
Desde 2013, o TAC de Cruzeiro do Sul (AC) tem atraído farmacêuticos de Rio Branco (AC) e também de Manaus (AM) para fixar residência e ocupar as vagas disponíveis, o TAC foi prevendo a ampliação de horas de trabalhos a cada mês de abril, começando em 2h diárias, indo para 4h, 6h, 8h e agora o tempo integral, ou seja, se uma drogaria que abrir por 15h diárias deverá manter as mesmas 15h diárias de assistência farmacêutica. A capital Rio Branco é polo universitário do Estado do Acre na formação de mão de obra.
Apesar deste ciclo migratório de farmacêuticos, os empresários se mostram preocupados com a possibilidade de não haver profissionais suficientes por conta da crise do Convid-19. O empresário Tiago Alves reconhece que a presença do farmacêutico é benéfica pela presença constante para dá assistência à sociedade, mas acredita que “não há profissionais suficientes para atender a demanda dos donos de drogarias”, principalmente pela pouca efetividade da fiscalização por parte do CRF-AC.
“Será que vai ter mesmo um fiscal do Conselho aqui na cidade para que fiscalize todas as drogarias com seus farmacêuticos cumprindo o horário, pois aqui tem várias drogarias que não cumprem”, questiona o empresário.
O CRF-Acre efetivou em 2020 e já atua com um segundo fiscal para suprir as necessidades de atuação nas cidades do interior, tendo em vista que a efetividade de fiscalização só era plenamente observada na capital Rio Branco (AC).
Para empresário José de Oliveira Freitas, o que preocupa é a somatória crise da Vid-19 e obrigatoriedade na redução horário de funcionamento para que se faça possível ter farmacêutico em tempo integral. “As farmácias terão que fechar mais cedo, porque não tem como ficar 15h por dia, sendo que terão que contratar dois farmacêuticos de 6h para completar uma carga horária de 12h”, explica Freitas sobre a perda de 3h diária de atendimento ao público e a consequente redução do faturamento da empresa. “É inviável pagar hora extras diariamente para o farmacêuticos”, relata.
O Ministério Público do Estado do Acre com atuação em Cruzeiro do Sul foi consultado sobre a possibilidade de adiamento do tempo integral de farmacêutico previsto no TAC por conta da crise do Convid-19, contudo, até o momento aguarda o retorno que foi prometido pela assessoria de imprensa do órgão. O espaço continua aberto e será atualizado tão logo receba o retorno.
Profissionais da linha de frente ao combate ao Convid-19
Os profissionais farmacêuticos são essenciais e estão na linha de frente ao combate ao Convid-19 atendendo diretamente a população e fornecendo informações técnicas indispensáveis ao uso correto de medicamentos.
“Agora mais do que nunca a farmácia é reconhecida mundialmente como estabelecimento de saúde, e o farmacêutico é peça fundamental na manutenção desse processo de cuidado, a população cruzeirense só tem a ganhar com a mudança, pois o farmacêutico ficará disponível em tempo integral na farmácia”, afirma o farmacêutico Romeu Cordeiro, representante do Acre junto ao Conselho Federal de Farmácias (CFF), com sede em Brasília.