Com o isolamento social durante o período de pandemia da Covid-19, a violência doméstica contra mulheres tende a aumentar. Com isso, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) disponibilizou atendimento psicológico on-line, além dos canais de disque-denúncia, orientações e a criação da campanha de combate ao feminicídio “Nenhuma Mulher a Menos”.
Os canais de atendimento são o telefone (68) 99247 7989 e e-mail: diretoria.mulheres.ac@gmail.com. A vítima também pode ligar para os canais de disque-denúncia, a Central de Atendimento à Mulher no 180, e para a Patrulha Maria da Penha no 190. O objetivo da campanha é fazer a divulgação dos canais de atendimento à mulher em situação de violência e a conscientização sobre as formas de denunciar e sair desse ciclo violento que ameaça suas vidas.
Uma ação coordenada de fortalecimento de políticas para mulheres com o apoio do Gabinete da Primeira-Dama, Ana Paula Cameli.
“Devemos nesse momento nos preocupar com as urgências sociais e a violência doméstica familiar é uma delas. O Estado está em alerta e pedimos que a população, vizinhos, familiares compreendam que não se trata de um problema particular, mas sim de um problema de todos e que estes sejam as vozes daquelas que não conseguem falar”, explicitou a primeira-dama do Estado.
Tanto no e-mail quanto na central de acolhimento a mulher, a pessoa tem seu sigilo resguardado e recebe orientações, inclusive, psicológica, mesmo que não tenha a intenção de fazer a denúncia. Inserida num ambiente de violência, a mulher pode desenvolver vários problemas psicológicos, sociais, depressão e baixa autoestima. Durante o atendimento, ela pode relatar sobre essas situações vivenciadas.
“A secretaria está se reinventando para cumprir nosso papel social com essas mulheres, neste momento. Incansavelmente nós estamos traçando novas estratégias de abordagem nesse período de isolamento social, por isso transformaremos as ações que fazíamos na comunidade, nas escolas, em ações virtuais”, complementou a secretária de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli.
A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres: psicológica, física, sexual, patrimonial e violência moral. A violência pode ter várias formas e às vezes não deixa sinais visíveis. Mas todas as formas são graves e devem ser enfrentadas e denunciadas. Dessa forma, o governo do Estado disponibilizou o aplicativo Botão da Vida e criou a Patrulha Maria da Penha para auxiliar no combate a violência contra a mulher.
A secretária Claire Cameli explica ainda que o aplicativo surge como um aporte pela falta de efetivo suficiente para atender ao chamado de mulheres que têm medida protetiva de afastamento do agressor deferida pelo judiciário. “A mulher quando o aciona, encontra três interfaces: 1- Aplicação de leve gestão com o Tribunal de Justiça; 2- Aplicação mobile da vítima e 3-Aplicação mobile do Maria da Penha”, explica.
A Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco é o local onde se valida a medida protetiva, podendo ser cadastrada mais de uma medida. No aplicativo é inserida a data de início e de término da medida para que o Tribunal de Justiça acompanhe em tempo real. Adiciona-se também a imagem, o endereço (geolocalização) e o telefone da vítima, sendo também cadastrados os dados do agressor.
O aplicativo poderá ser utilizado após a emissão de um QR Code, o qual emitirá um chamado diretamente para o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Ciosp), neste chamado aparecerão os dados da vítima e do agressor para os agentes, estes, após atenderem o ocorrido, inserirem os dados/detalhes do atendimento. Uma vez que for acionado o botão, o agressor responderá por descumprimento.
Consiste em uma tropa especializada na prevenção e enfrentamento a violência contra mulher. A atividade principal está na realização de visitas de acompanhamento às mulheres que tiverem a medida protetiva de urgência deferida pela Justiça, atendimento prioritário, acolhedor e humanizado ao acionamento do aplicativo Botão da Vida.
A Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha dar-se-á através do aplicativo Botão da Vida. Entretanto, neste primeiro momento estamos atuando apenas em Rio Branco, mas a intenção do governo do Estado é expandir para Cruzeiro do Sul e demais municípios.