Além das cadeiras, os estabelecimentos devem afixar placas ou cartazes, em locais visíveis, indicando a disponibilidade e o local onde está guardada a cadeira de rodas. Ainda segundo a lei, no caso de não cumprimento, o local pode ser multado.
Associação pega de surpresa
Ao G1, o diretor jurídico da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Cil Farney Rodrigues, disse que o órgão foi pego de surpresa com relação à nova lei. Segundo ele, ainda não se sabe qual o impacto financeiro que a medida vai causar ao comércio e que um levantamento deve ser feito pela associação.
“A Acisa apoia toda e qualquer iniciativa que tende a melhorar a vida da população, mas há um custo envolvido para poder manter isso. Não é oportuna essa medida para agora, embora louvável. Se já esperamos 500 anos para poder ter uma lei dessa, poderíamos esperar mais alguns meses para a economia se retomar”, disse o diretor.
Rodrigues lembrou da lei aprovada em novembro do ano passado que proíbe a distribuição e venda de canudos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares do estado. Ele reclamou do fato da Acisa não estar sendo chamada para discutir os projetos que oneram os comerciantes.
“Temos pedidos para o poder Executivo, Legislativo e Judiciário que sempre que tiver uma matéria que envolva o interesse dos empresários, que abra para a população discutir. Ainda não dá para mensurar o tamanho desse impacto, mas isso demonstra que o Legislativo está funcionando sem debater com a sociedade organizada. Esperamos que nos próximos, a gente receba o convite para ajudar a melhorar”, reclamou Rodrigues.
- Com informações do Portal G1.