A Justiça do Acre determinou que o policial federal Victor Campelo, suspeito de matar o estudante Rafael Frota com um tiro dentro de uma casa noturna de Rio Branco, vai ser submetido a júri popular por homicídio simples. O crime ocorreu dia 2 de julho de 2016.
A decisão é da 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O julgamento ainda não tem dada definida e a defesa do policial já entrou com recurso na Câmara Criminal contra a realização do júri popular.
A mãe da vítima, Neide Frota, contou que já teve conhecimento da decisão e ficou feliz. Ela disse que espera há quatro anos pela decisão.
“Fiquei muito feliz, porque o que queriam eram que ele saísse ileso e não fosse a júri popular. A falta do meu filho é muita, mas espero que a justiça seja feita. Ele tem que sentir o gosto da defesa dele, como fala que se defendeu. Não foi defesa, ele matou meu filho”, acrescentou.
A mãe ressaltou que o estudante pagou caro por um erro cometido por outras pessoas. “O Victor, irresponsavelmente, atirou dentro de uma boate cheia de gente. Podia não ter sido meu filho, mas seria outra pessoa. Isso pra mim não é inocência, é irresponsabilidade”, defendeu.
O advogado de Campelo, Wellington Silva, disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado ano passado por questão de segurança. O advogado confirmou também que ainda não há data definida para o julgamento, uma vez que depende da manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) quanto o recurso da defesa e as pautas do Judiciário.
“Sem data definida porque tem efeito suspensivo. Ele foi transferido e por questão de segurança e não posso falar qual estado”, concluiu.
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo, de 19 anos, e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.