Mais de 280 servidores públicos do Acre tiveram os salários bloqueados nos meses de agosto e setembro deste ano por não terem atualizado seus cadastros junto aos órgãos que estão lotados. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A atualização cadastral presencial começou a ser realizada em agosto e será encerrada em novembro. O processo é feito para atualizar informações sobre os locais de trabalho e os serviços desenvolvidos pelos servidores. Ao todo, mais de 35,5 mil servidores públicos do Acre devem fazer a atualização.
Conforme o levantamento, em agosto, eram esperados 7.920 servidores para fazerem seus recadastramentos e 7.729 se apresentaram no setor de RH dos seus locais de trabalho.
Naquele mês, 142 pessoas tiveram salários bloqueados, totalizando um montante de pouco mais de R$ 161 mil. Até o último balanço feito pela Seplag, 49 continuavam bloqueados, ou seja, os servidores não tinham regularizado a situação.
Em setembro, do total de 8.797 servidores esperados, 7.729 foram atualizar seus cadastros e outros 147 tiveram salários bloqueados, um total de mais de R$ 502 mil.
No mês de outubro, são esperados 8.675 e, segundo os dados, 8.242 fizeram o recadastramento. Os números em outubro são parciais, já que os servidores têm até o dia 14 de novembro para entregarem suas documentações.
Ainda de acordo com a secretaria, os servidores que não fizeram o recadastramento dentro do prazo devem permanecer com salários suspensos até a regularização.
Em novembro, devem realizar a atualização cadastral os servidores nascidos em outubro, novembro e dezembro. O prazo se encerra no dia 29. Caso os servidores que estão com salários bloqueados não compareçam ao RH, vai ser aberto processo administrativo disciplinar.
O decreto, que determina a atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores estaduais, foi publicado no dia 24 de junho no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o governo, as informações devem ser lançadas na folha de pagamento e no sistema estadual de gestão de pessoas. Em seguida, vão servir de base para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O decreto determina que o recadastramento deve ser feito, obrigatoriamente, por servidores de cargos de provimento efetivo, comissionado e temporário, civis e militares, inclusive agentes políticos.
A medida também é obrigatória para servidores que se encontrem cedidos, afastados ou licenciados. Ainda de acordo com a publicação, os servidores inativos e pensionistas, além dos estagiários e terceirizados não precisam fazer o procedimento.
Quem deixar de fazer o recadastramento dentro do prazo e sem justificativa, deve ter o pagamento dos vencimentos suspenso. Além disso, deve ser aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor. Segundo o decreto, o pagamento deve ser estabelecido após a regularização do recadastramento.