Texto, já aprovado em dois turnos pela Câmara, começa a ser analisado pelos senadores e deve ser aprovado nos próximos após passar pela CCJ
A proposta da Reforma da Previdência chega ao Senado nesta quinta-feira (8), por volta das 13h30(de Brasília). O próximo passo da tramitação será a leitura do texto, no Plenário. Em seguida, o documento segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados. Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131). No Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.
A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.