Foi publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial, a lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), sancionada pelo governador Gladson Cameli, que obriga os presos do Acre a pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica.
A regulamentação da lei deve ocorrer no prazo de três meses, diz a publicação.
Conforme a lei, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará na perda do benefício da
monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.
O presos arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.
Já ao condenado comprovadamente hipossuficiente, aquele que não tem condições de pagar pelo aparelho, poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isen- ção do pagamento das despesas.
A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de vinte e quatro horas à comprovação do recolhimento
do valor estabelecido em regulamento.
Estado do Acre gasta mais de 4 milhões com monitoramento eletrônico
O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica, conforme levantamento feito pelo gabinete do deputado Roberto Duarte.
O parlamentar recorda que a lei converge com a ideia do governo de enxugamento das despesas diversas na máquina pública, inclusive no sistema prisional, setor com gastos exagerados, por exemplo, com alimentação, como veiculou em recente reportagem o Notícias da Hora.
Por Luciano Tavares