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sábado, dezembro 28, 2024

Empresa oferta aeronave sem capacidade para atender área indígena; TJ apura denúncia

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O Tribunal de Justiça recebeu uma denúncia de que foi ofertado aeronave sem autonomia para alcançar as aldeias do Distrito Sanitário Especiais Indígenas (DSEI) do Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (AM).Segundo as especificações da licitação, a aeronave (um helicóptero) precisa ter capacidade mínima para um tripulante e mais quatro passageiros, com alcance com tanque standar de 720km.

Porém, segundo apurado, a empresa EMAR apresentou proposta que inclui uma aeronave modelo AS355, prefixo PT-HYA, que possui alcance máximo de 600km.

O fato deixa em alerta as autoridades já que a aeronave ofertada pela empresa é do mesmo modelo que se envolveu em um acidente aéreo na região de Tabatinga (AM), em 2015. Na época, a aeronave da empresa MORETO TÁXI AÉREO caiu cerca de 10 minutos antes de chegar ao local por falta de combustível.

No acidente de 2015, cinco pessoas que estavam a serviço da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Casa de Saúde Indígena (Casai) morreram com a queda da aeronave.

 
Denúncia:

Tomamos conhecimento que foi ofertado aeronave sem autonomia para alcançar as aldeias do DSEI Alto Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira-AM.

Foi ofertada uma aeronave H355 pela empresa EMAR TAXI AEREO a qual tal descrição não existe. A aeronave apresentada pela empresa mediante prefixo informado PT-HYA vinculada em sua proposta de preços, é de fato a aeronave modelo AS355 F2 tipo ICAO AS55, ou seja aeronave do mesmo modelo da aeronave PR-ADA de propriedade da MORETO TÀXI AEREO, a qual sofreu um trágico acidente em  29/05/2015, na região de Tabatinga-AM, com um helicóptero AS355 N, que também tentou prestar serviços a SESAI (Dsei Vale do Javari) onde no relatório final emitido pelo órgão investigador (CENIPA), consta na pagina 12 que aeronave estava transportando combustível de aviação para reabastecimento na aldeia (tambor de 40 litros), tendo em vista a necessidade de mais autonomia para concluir todo trecho de 680km solicitado pelo Dsei (Tabatinga / Atalaia do Norte / Aldeia Pentiaquinho / Atalaia do Norte / Tabatinga )

Analisando a situação, verificamos a distância que esta aeronave tentou realizar ilegalmente seria de 680km total, o que infelizmente não foi cumprido por falta de capacidade da aeronave AS355 tipo ICAO AS55, o que resultou no fatal acidente, ceifando vidas de seres humanos, piloto, os profissionais de saúde e indígenas, além deixar o DSEI Vale do Javari sem o devido atendimento, visto que a empresa já não teria mais capacidade para continuar, pois possuía apenas uma única aeronave deste modelo.

Mediante analise das especificações do objeto do pregão 06/2019 do Dsei Alto Rio Negro fica evidenciado que a empresa EMAR apresentou proposta contendo aeronave PT-HYA, sendo esta incompatível com o objeto licitado, pois este mesmos modelo de aeronave se envolveu em um acidente por falta de combustível, quando tentava realizar um voo com distância de 680km, e mediante os fatos não resta duvidas que provavelmente se envolverá em acidente ao tentar realizar um trecho de 720km, sendo esta distância de interesse público para atendimento das aldeias indígenas do DSEI Alto Rio Negro, conforme especificações exigida no edital demonstrada abaixo:

“Aeronave de asas rotativas (Helicóptero), categoria TPX, homologado para operação sob regras de voo visual, com capacidade mínima para 01 (um tripulante (piloto) e mais 04 (quatro) passageiros, velocidade de cruzeiro de 180 km/h, alcance com tanque standar de 720km bolsa de primeiros socorros sobrevivência na selva equipamentos de navegação conforme RBAC 135, GPS instalado no painel certificado pela ANAC e/ou modelo portátil de uso específico aeronáutico e autonomia mínima de 4 horas.’

Conforme evidencias das matérias jornalísticas:

” Foi levantado pela investigação que alguns trechos realizados rotineiramente pelo operador não seriam possíveis de serem realizados devido à grande distância entre as localidades atendidas e a ausência de abastecimento nestes pontos. Desta forma, era embarcado um galão de 40 litros de querosene de aviação, que era utilizado para aumentar a autonomia da aeronave e oferecer uma pequena “margem de segurança” para o piloto, no regresso a Tabatinga.

No dia da ocorrência, de acordo com os plotes gravados pelo sistema de rastreamento via satélite, pode-se inferir que, devido ao avançar da hora da decolagem de Tabatinga e o curto tempo de solo em cada localidade, esse “reabastecimento” não foi realizado.

Durante a ação inicial, no sítio dos destroços, um galão de 40 litros foi encontrado danificado pela queda e com forte cheiro de querosene pelo local.

Link da matéria do acidente:
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/05/helicoptero-desaparece-minutos-antes-de-pouso-no-interior-do-am.html
Link do relatório final do CENIPA:
http://www.potter.net.br/media/rf/pt/PR-ADA_29_05_2015_ACID.pdf

https://www.juruaemtempo.com.br/perigo-no-ar-governo-federal-pode-prejudicar-indigenas-ao-mudar-estrutura-do-dsei-no-acre/

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