O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), já recebeu pelo menos 8 pedidos pessoas travestis e transexuais para alterar o nome na certidão de nascimento e para fazer a inclusão do nome social, em 12 dias de atendimento de projeto.
Estes atendimentos são feitos desde o dia 28 de junho na Organização em Centros de Atendimento (OCA) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBT e deve encerrar nesta sexta-feria (12) e fazem parte das ações do projeto “Ser diferente não é crime”.
O trabalho é feito em parceria, porque a maioria dos documentos nos quais as pessoas querem fazer a alteração ou inclusão são expedidos no local. Além disso, também é feito um trabalho de informação a quem precisa de orientação e, na tarde de quinta-feira (11), é feita uma capacitação aos servidores da Central.
“Trouxemos essas orientações em relação a inclusão do nome social e em relação a alteração do nome de registro. E, em parceria com o Instituto de Identificação, as emissões vão ser feitas de forma gratuita. Nesse período do dia 28 de junho, até o dia 12 de julho”, explica a coordenadora em exercício do CAV, Otília Amorim.
Ao todo, neste período, além das informações, foram 14 atendimentos sendo eles 8 mulheres transexuais e três homens transexuais. E outros foram atendimentos diversos, segundo explicou Otília.
‘Vai ser diferente’
A cabeleireira Estephane Moraes, de 25 anos, aproveitou para fazer a alteração do nome na certidão de nascimento. E disse que não enfrentou burocracia, além disso, ela informou que, a partir de agora, não vai mais passar por constrangimento.
“Queria mudar faz tempo porque nunca gostei do nome masculino. Sempre quis o sexo feminino, porque quando vou ao posto de saúde ou em algum órgão público e me chamam pelo nome masculino, nunca gostei e agora com a alteração vai ser diferente”, disse Estephane, que é mulher transexual.
Para a assistente de gabinete do CAV, Rubby Rodrigues, que esteve presente em todos os dias de ação, os atendimentos vão ser encerrados com saldo positivo.
“Dentro desses atendimentos, nós conseguimos alcançar várias pessoas que nem sabiam. Através disso, a gente passou orientações e fizemos com que pessoas recuperassem a dignidade e já tinham perdido a esperança com essa situação”, disse Rubby.
Além disso, Rubby reforça que essa alteração no documento é importante porque evita discussões constrangimentos.
“A pessoa pode realmente apresentar e não precisa entrar em discussão com ninguém porque já tem um documento oficial que garante o seu direito de ser reconhecida do jeito que você é”, conclui.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em março de 2018, permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.
A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.
“Desde que o STF tomou essa decisão, nós temos uma procura muito grande no CAV e estamos acompanhando as pessoas transexuais e as travestis que querem fazer essa mudança no sentido de informação. Muitas delas, as vezes, nem tem conhecimento”, explica Otília.
- Por G1 Acre.