A Justiça do Acre determinou algumas regras para a visita de crianças e adolescentes nas unidades prisionais de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Entre as mudanças, a Justiça quer que os menores tenham um dia específico para visitar os parentes presos.
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município publicou a portaria com as determinações no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2). O documento foi assinado pela juíza Caroline Bragança.
O diretor do Presídio Manoel Neri, Marquiones Santos, falou que atualmente os menores estão inseridos na visita familiar, feita no sábado e domingo do mês. Porém, o Juízo determinou que a direção da unidade escolha um dia que não seja da visita familiar e nem da visita íntima para os menores.
“Recebi a portaria quinta [2], então, ainda não tivemos tempo pra adequar porque temos como fazer o que determinar a juíza pelas condições estruturais e outra série de fatores. Vamos sentar com nossa equipe de segurança para estudar como vamos adequar”, frisou.
Conforme a juíza, essa visita dos menores só pode ser feita uma vez por mês, acompanhada de um responsável e por um período de quatro horas. As crianças e adolescentes também não podem participar de eventos comemorativos na unidade.
“Não costumamos comemorar nenhuma data. Essa decisão judicial é mais no objetivo de evitar situações de prostituições e favorecimento sexual de menores ou até mesmo assédio de crianças e adolescentes por parte dos presos. Apesar de, em tese, eles terem esse respeito pelas visitas, principalmente pela família, mas aportaria visa isso”, acrescentou o diretor.
A portaria proíbe ainda a visita de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais praticado pelo preso.
Sem acesso aos pavilhões e cela
Ainda segundo a publicação, fica proibido o acesso dos menores aos pavilhões e celas. Com a portaria, os menores não podem visitar os parentes na carceragem, sendo necessário a instalação de um lugar específico para a atividade.
Além disso, o Juízo pediu reforço nas equipes dos agentes penitenciários para garantir a segurança. As visitas devem ser ainda previamente agendadas.
“Atualmente a visita ocorre nas celas, mas a portaria determina a criação de um local só para isso. Mesmo que por pouco tempo, a criança não pode fica enclausurada. Já temos uns prédios que dispõem dessa estrutura, cabe agora a gente ajustar para oferecer”, pontuou.
Santos acrescentou que a unidade tem limitações, mas que vai seguir a regulamentação da Justiça. O diretor frisou que não há um prazo estipulado para as mudanças, porém, o cumprimento deve ser imediato e até sexta-feira (17) as adequações serão colocadas em prática.
“Vamos fazer o possível para se adequar e se ajustar ao que determina o Judiciário, apesar de termos algumas limitações, mas vamos procurar reforçar o policiamento com os agentes para que não haja nenhum transtorno e anormalidade”, concluiu.
G1