O empresário Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.
A condenação foi unânime entre o colegiado da CVM, que estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, além de inabilitar o empresário, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto. Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país.
A ação foi movida pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, que apontou que o empresário vendeu, em meados de 2013, ações da OGX no valor total de R$ 197,2 milhões baseado em informações privilegiadas.
A venda destas ações, segundo a SEP, estaria relacionada à operação do grupo na Bacia de Campos. Eike Batista já teria tido acesso a um estudo que demonstrava ser inviável a exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. As ações foram vendidas pelo empresário entre 24 de maio e 10 de junho de 2013.
Eike negou que vendeu suas ações com o objetivo de lucrar a partir das informações privilegiadas. Segundo ele, as vendas foram realizadas para quitar obrigações contratuais com investidores estrangeiros.
A defesa de Eike Batista afirmou que irá recorrer da decisão. “Do fundamento técnico eu discordo totalmente”, afirmou o advogado Darwin Corrêa. Segundo ele, não ficou provado no processo que o empresário agiu com o intuito de obter lucro.
Corrêa atribui a condenação, ainda, ao “clamor público, porque o Eike é uma figura que desperta muitas emoções de várias pessoas e as pessoas não se conformam no fundo que a OGX não deu certo pelo risco do negócio, mas ele nunca teve a intenção de se aproveitar de nada”.
Além da venda de ações com base em informações privilegiadas, a SEP acusou o empresário de manipular o preço das ações no mercado de capitais ao divulgar projeções otimistas sobre o futuro da empresa, mesmo ciente de que o negócio da Bacia de Campos não seria lucrativo.
Segundo a SEP, antes da OGX comunicar ao mercado a inviabilidade de exploração nos campos do pré-sal na Bacia de Campos, Eike usou sua rede social na internet para manipular o mercado.
Através do Twitter, rede na qual o empresário possuía cerca de 1,3 milhão de seguidores, Eike teria disseminado informações otimistas que estimulavam investidores a apostar na companhia, embora ele supostamente já soubesse que a operação na Bacia de Campos estava fadada a ser interrompida.
Para a SEP, as mensagens publicadas pelo empresário à época “dariam a entender que os investidores deveriam ter paciência e manter a confiança nas companhias do grupo, induzindo-os a comprar ou manter suas posições acionárias enquanto ele mesmo se desfazia de suas ações”.
Ao afirmar que tais mensagens “teriam efeito de manipular o mercado”, a SEP sugeriu que os comentários tiveram capacidade de influenciar a negociação de ações em um montante de cerca de R$ 75,4 milhões entre os dias 4 e 10 de junho de 2013.
Eike Batista já havia sido condenado pela CVM, em maio de 2017, a pagar multa de R$ 21 milhões em outro processo por uso de informações privilegiadas em outra venda de ações em 2013 da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário.
O colegiado da CVM entendeu que o empresário se beneficiou de informação relevante ao negociar, em 19 de abril de 2013, pouco mais de R$ 9,9 milhões de ações ordinárias da OSX.
Somente em 17 de maio do mesmo ano a companhia comunicou ao mercado que faria uma revisão de seu plano de negócios, que incluía redução dos investimentos previstos e monetização de ativos da OSX. A divulgação dessas informações provocou queda no preço das ações em bolsa, acarretando prejuízos aos demais acionistas.