A Justiça do Acre deu um prazo de 15 dias para que o ex-governador do Acre Romildo Magalhães e o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que foi coronel da Polícia Militar (PM-AC), devolvam quase R$ 2 milhões para os cofres públicos.
Os dois foram condenados por enriquecimento ilícito.
A decisão, publicada na segunda-feira (8), é da 1ª Vara da Fazenda Pública e assinada pelo juiz de Direito Anastácio Menezes. O magistrado determinou ainda que seja acrescida multa de 10% em caso de descumprimento.
Atualmente o ex-coronel, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pascoal.
O advogado Ricardo Alexandre, que representa a defesa do ex-governador, falou que vai sentar com a família para decidir o que será feito. “A defesa respeita a decisão do Judiciário, vamos nos reunir com a família e decidir o que vamos fazer daqui para frente”, confirmou.
Ainda segundo a Justiça, o ex-governador Romildo Magalhães, ao assumir a direção do estado após a morte do governador Edmundo Pinto, em 1992, promoveu o então tenente-coronel Hildebrando Pascoal a patente de coronel.
Logo após a promoção, Pascoal foi transferido para a reserva remunerada. Magalhães entregou o cargo de governador do Acre em dezembro de 1994. Em 2000, o Ministério Público do Acre ajuizou uma ação e após a vários recursos, em 2009 a Justiça condenou os dois por improbidade administrativa.
Além disso, foram cancelados os decretos governamentais assinados por Magalhães. O ex-governador deve devolver R$ 806.696,73 mil, mais multa e suspensão dos direitos civis por oito anos.
Já para Pascoal, a Justiça determinou que ele devolva o valor de R$ 1.071.157,52. Além disso, o ex-coronel teve os direitos políticos suspensos por dez anos.
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal estava cumprindo pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952, na capital acreana. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins, Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
G1