O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional não terá previsão previsão de reajuste real do salário mínimo. A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes orienta que o salário mínimo deve ser corrigido apenas pela inflação, usando como índice o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Prevê-se que até abril o texto será enviado ao Legislativo.
Uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória, mas o assunto só será tratado depois da tramitação da reforma da Previdência.
Reportagem de Antonio Temóteo para o UOL aponta que “o Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário”.
“Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC”.
“Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada”.