Uma forte divergência na equipe econômica do ministro Paulo Guedes pode alterar o texto da reforma da Previdência, afetar o trecho dedicado aos servidores públicos e acabar prejudicando o interesse dos governadores e dos estados. A revelação foi feita hoje em reportagem do Jornal Folha de S. Paulo
Segundo o jornal, a decisão pouco afeta a União, mas coloca em xeque o destino da reforma nos municípios e, especialmente, nos estados —justamente quem mais tem urgência numa solução para o problema do déficit previdenciário.
Fontes do jornal relatam que foram retirados da proposta de reforma instrumentos que viabilizam o ajuste mais rápido e eficiente do crescente buraco nas previdências estaduais.
Entre eles estariam a exigência de contribuição extraordinária dos servidores em caso de déficit do sistema; a obrigatoriedade de se fazer equacionamento do passivo; a transformação da Previdência pública em fundo de pensão —nos moldes já adotados por estatais federais, que têm fundos como Petros, da Petrobras—; bem como a possibilidade de o estado aportar ativos nos fundos e fazer securitização (transformar essa dívida em títulos que são oferecidos ao mercado financeiro para adiantar recursos).
Para uma parte da equipe econômica, a permanência dessas exigências no texto faria com que os servidores bombardeassem a reforma no Congresso, como ocorreu na gestão de Michel Temer. Se uma ala do governo considera que o governo assumiria riscos desnecessários, comprometendo o avanço de uma reforma que está atrasada e é urgente, outra parte insiste que a União não podia abandonar os estados.
Argumentaram que a maioria dos governadores precisa que medidas mais duras envolvendo servidores estejam na reforma federal, pois não tem força política para contrariar funcionários estaduais e adotá-las isoladamente.
O jornal informa que o ministro Paulo Guedes, decidiu manter duas medidas envolvendo servidores: as elevações da idade mínima —que muda o paradigma de aposentadoria em todo o país, mas tem pouco efeito financeiro no curto prazo para os estados— e da alíquota de contribuição do servidor, para 14%. Essa medida tem efeito quase nulo para os estados, uma vez que vários dos entes federativos que se encontram em dificuldade financeira já elevaram a alíquota.
Propostas
Para tentar reverter esse quadro, pessoas ouvidas pela Folha dizem que outros governadores também vão a Brasília tentar negociar com a equipe econômica. O governador Gladson Cameli é um dos que tem grande interesse na questão e deve se reunir com os demais dirigentes dos estados esta semana.
Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto.
Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados.
Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas.
Pelo menos um terço dos governadores apoia uma reforma da Previdência sem carência na gestão de Bolsonaro — o Acre incluído, ou seja, que a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras.