A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC, considerando a necessidade de reposição de cargos, decorrente da exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento de Oficiais Militares do Quadro de Oficiais Combatentes, publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 9, os aprovados para a matrícula no Curso de Formação de Oficial da Policial Militar.
Segundo rege o edital, o Curso de Formação será realizado sob a Coordenação da Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Acre, localizado no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPS, regular-se-á pelo Plano de Curso, pelas normas e diretrizes da respectiva Instituição de Ensino, assim como pelas demais normas complementares e editalícias que vierem a ser publicadas.
O Curso terá a duração mínima de 3.600 horas/aula, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva. Os cursandos devem obter a nota mínima final de aprovação e demais parâmetros de avaliação serão definidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar, por meio da Portaria de Diretrizes do Curso de Formação de Oficial Policial Militar – CFO/PMAC/2016.
Para a matrícula, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 20 de julho de 2018, das 7h às 13h, na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, localizada no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPS, situado na BR 364, Km 2, Rio Branco/AC.
Os candidatos aprovados, além das 38 (trinta e oito) vagas previstas nesta convocação, serão convocados para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Acre, a qualquer momento, pela Administração Militar, dentro do prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, desde que haja o surgimento de novas vagas a título de reposição evidenciado, por óbvio, o interesse público na manutenção do serviço essencial de segurança pública ou no caso de ajuste dos gastos de pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso de nova convocação, os convocados serão designados pela Corporação a frequentarem o Curso de Formação de Oficiais em Estabelecimento de Ensino de outra Unidade Federativa, de acordo com a disponibilidade de vagas oferecidas pela Coirmã, havendo a comprovação de que não é possível a realização do curso no âmbito da Polícia Militar do Acre.
Os candidatos poderão obter informações gerais referentes a este Concurso Público junto à Polícia Militar do Estado, por meio do telefone (68)3213-1905 ou junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio do telefone: (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico [email protected].