O grupo de Movimento Social de Cruzeiro do Sul e a FAMAC(Federação das Associações de Moradores do Estado do Acre), estiveram na sede do Ministério Público do Estado do Acre, nesta segunda-feira, 08, para protocolar o pedido de anulação, referente a taxa de coleta de lixo e a sessão realizada no dia 21 de dezembro na Câmara Municipal de Vereadores, onde os vereadores aprovaram a prestação de contas do ex-prefeito Vagner Sales, exercício 2010, indo contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado que recomendava a reprovação das contas, deixando assim, os ex-prefeito inelegível.
O grupo já tinha procurado o Ministério Público para fazer a denúncia no dia 26 de dezembro, mais como o Órgão estava de recesso de fim de ano, ficou acordado que eles seriam recebidos na data de 08 de Janeiro, e assim protocolariam a petição.
Na manhã desta segunda feira, 08, o Promotor Rafael Maciel da Silva, que responde pela Promotoria de Defesa Ambiental da Bacia Hidrográfica do Vale do Juruá, recebeu o grupo para dar explicações sobre os procedimentos cabíveis ao Ministério Público. O documento protocolado afirma que a taxa é inconstitucional devido à bitributação, que é o pagamento duplo de uma cobrança. Eles afirmam ainda que a taxa de limpeza pública já é cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“A comunidade nos procurou no dia 26 de dezembro do ano passado, insatisfeita com algumas questões a respeito da taxa de lixo e de uma votação da prestação de contas do ex-prefeito do ano de 2010. Na ocasião nos estávamos no recesso e só recebíamos questões de urgência, Habeas Corpus e algumas resoluções do TJ do Acre. Mais antes mesmo que as lideranças voltassem aqui, o Ministério Público instaurou duas notícias de fato, para apurar a questão. Pedi que alguns dos representantes que viessem aqui hoje e prestassem declarações que vão ser juntadas aos procedimentos respectivos. A partir disso, nós oficiaremos a Câmara de Vereadores e procuraremos saber o que aconteceu e só então poderei dar uma resposta noticiante.” Disse.
O radialista Edilberto Araújo, organizador da manifestação falou do objetivo da manifestação.
“Quero deixar bem claro para a sociedade que o objetivo dessa manifestação é a cobrança da taxa de limpeza pública que nós não aguentamos. Nós estamos vivendo uma crise a nível de Estado, de país e de município. O município está falido, a população sendo desempregada, então, como vamos conseguir pagar mais impostos? Eu não sei, por qual motivo e nem quem foi a pessoa que teve essa ideia tão maluca, de trazer um imposto desse para Cruzeiro do Sul em meio à crise que estamos vivendo. Pode até ser uma coisa boa, mais isso lá no futuro, quando a situação do nosso país, estado e município estiver melhor. Nesse momento essa taxa não é viável para a população. Outro motivo, que também estamos pedindo em documento, é a respeito das contas do ex-prefeito, que ocorreu em uma sessão não legalizada. Eles não respeitaram o Regimento Interno, pois o artigo 140 diz que as sessões Ordinárias só devem ocorrer as terças e quintas feiras de cada semana. Então, esse é o motivo de estarmos pedindo anulação que aprovou as contas do Vagner Sales.” Finalizou.
O Presidente do Bairro João Alves e representante da Federação Estadual das Associações de Moradores do Acre (FAMAC), Roger da Silva, fala da luta que se inicia com a entrega dos documentos ao MP.
“Neste momento, o grupo dos movimentos sociais e sociedade civil organizada se reúnem para buscar nossos direitos. Atualmente eles estão sendo jogados no lixo e ignorados pelos nossos representantes. Nosso movimento começou em uma sessão na Câmara, trouxemos para o Ministério Público e vamos continuar, pois não podemos ficar à mercê de políticos que trabalham para o prefeito e não para a sociedade. Queremos que esses representantes venham trabalhar em benefício da sociedade. Também observamos eles fazendo sessões irregulares e empurrando vários impostos goela abaixo do cidadão, que já está cansado de tantos impostos. Também queremos que faça valer as leis, pois o Tribunal de Contas rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito e uma sessão irregular aprovou a mesma. Dessa forma queremos que a sessão seja anulada, pois se há irregularidades, as mesmas devem ser investigadas para que haja punição dos envolvidos. A sociedade não pode pagar o pato por uma minoria que está sendo beneficiada pela máquina do poder público.” Disse.
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, representada pelo Presidente Romário Tavares, PMDB, já havia dado a versão dos fatos durante o primeiro encontro dos manifestantes com o Promotor.
VEJA O QUE DISSE ROMÁRIO TAVARES, NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
“O poder legislativo Municipal funciona através das sessões ordinárias e extraordinárias. Porém não houve uma sessão extraordinária na sexta feira. Na sessão de quinta feira, foi colocado em votação em plenário a antecipação da sessão do dia 26 de dezembro para a sexta feira dia 22 de dezembro. A sessão foi ordinária e dentro da legítima lei. O regimento da casa diz que o plenário é soberano, as decisões do poder legislativo não é nem do presidente. Quem toma essas decisões é o plenário da casa. Todos os 14 Vereadores, sem exceção, votaram para que a sessão fosse antecipada, tendo em vista todas as Câmaras do Brasil inteiro já estarem em recesso. Nós íamos entrar em recesso hoje, 26 de dezembro, então resolvemos antecipar.” Finalizou o Presidente.
Com informações de Lidiane Gaspar.