Após um dia de negociações para fechar o decontingencimento do Orçamento, fontes da equipe econômica afirmaram que, ao contrário do que chegou a ser cogitado ao longo do dia, não haverá elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Cide (que incide sobre o setor de combustíveis). Com sérias dificuldades para fechar as contas de 2017, a equipe confirmou, porém, o aumento do PIS/Cofins sobre o diesel, a gasolina e o etanol, como havia antecipado a coluna de Míriam Leitão. O aumento terá alíquotas diferenciadas para cada combustível. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas.
A medida é uma maneira de reforçar os cofres públicos e evitar que a equipe econômica tenha que fazer um contingenciamento adicional no Orçamento do ano ou mesmo alterar a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo previsto para o ano.
Uma fonte ligada à Presidência da República revelou que um dos argumentos para o aumento de tributos é o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano.
A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara na quinta-feira, quando o governo publica o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas relativo ao 3º bimestre. Nele, a equipe econômica mostra o que está sendo feito para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com receitas em queda devido ao fraco desempenho da economia e da dificuldade de andar com a pauta econômica no Congresso, o governo teve que começar o ano com uma tesourada de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Posteriormente, esse número foi reduzido para quase R$ 39 bilhões, mas já foi suficiente para atrapalhar a prestação de serviços à população. A Polícia Federal, por exemplo, ficou sem orçamento para a emissão de novos passaportes. Assim, o cenário mais provável é que o contingenciamento seja mantido no novo relatório.
— O relatório bimestral vai mostrar um quadro de queda na arrecadação que gera a necessidade de aumento de impostos — disse um integrante da equipe econômica.
Por isso, o governo passou a estudar elevações de impostos. O PIS/Cofins sobre combustíveis foi considerada a alternativa mais rápida, pois não precisa de noventena (período de noventa dias para que um aumento de tributos possa começar a vigorar). Pelas contas da equipe, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, o valor anual é de R$ 530 milhões.
O problema é que a medida só valeria por cinco meses em 2017. Além disso, existe um limite legal para o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. Assim, o que os técnicos estudavam até a noite de ontem era “complementar” esse aumento com uma alta na Cide e de outros impostos, possivelmente regulatórios.
Além da queda na arrecadação, o governo teve que elaborar o relatório bimestral levando em conta outras frustrações de receitas. O programa de repatriação (que permite a regularização de ativos mantidos no exterior) está dando uma receita abaixo do esperado. Até o início da semana, o valor declarado pelos contribuintes que aderiram ao regime era de R$ 808 milhões, sendo que o total estimado pelo governo para o ano chegava a R$ 6,5 bilhões.
Outro problema está no novo Refis, que foi enviado ao Congresso por uma medida provisória (MP). Com ela, o governo estimava obter R$ 8 bilhões em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda e novamente desvirtuada, deixando uma incerteza em relação à arrecadação esperada. Uma dificuldade adicional está no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas e que daria ao governo uma receita extra de R$ 2,2 bilhões em 2017. A tramitação está atrasada, o que deve reduzir o volume de recursos esperado.
Ao lado de novos impostos, o que deve ajudar os cofres públicos, por outro lado, foi a recente aprovação pelo Congresso do projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar as contas. Originalmente, essa arrecadação estava estimada em R$ 8,6 bilhões, mas passou para algo próximo de R$ 12 bilhões.
De acordo com auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, caso a arrecadação, que mostrou uma leve reação de junho, mantenha um comportamento positivo, haveria espaço para um afrouxamento do contingenciamento. Um dos fatores que serão acompanhados é se já se encerrou um movimento no qual as empresas estavam reduzido o pagamento de impostos devido à compensação de prejuízos.
— As empresas estavam compensando crédito de prejuízos do passado. A Receita esperava que isso se encerrasse agora. Então, é preciso ver se a arrecadação mantém o ritmo de crescimento que permita uma liberação de recursos nos próximos meses — disse um interlocutor da Fazenda.
A equipe econômica também teve que elaborar o relatório levando em consideração um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) de risco de não cumprimento da meta fiscal. De acordo com os técnicos, dos R$ 27,9 bilhões em receitas previstas com concessões e permissões, 70% se concentram nos últimos meses do ano e podem ser frustradas. Isso também reforçou a necessidade de aumento de impostos. Com informações de Oglobo.