O Ministério do Trabalho divulgou nota no fim da tarde desta sexta-feira (9) em que afirma que a proposta de reforma trabalhista preparada pelo governo Michel Temer não vai elevar a jornada de 44 horas semanais e nem a jornada diária de 8 horas.
A publicação da nota pelo ministério acontece após polêmica causada por declarações do ministro, Ronaldo Nogueira, que, na quinta (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, afirmou que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
“Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho”, diz a nota desta sexta. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.” Leia a íntegra da nota no final desta reportagem.
O ministério defende ainda no documento que “os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes” e que isso é necessário para “o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.”
Diz ainda o ministério que continuará “buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”
Declarações do ministro
Na noite de quinta (8), o ministro afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas (44 horas da jornada, mais 4 horas extras) semanais que vigora atualmente.
“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira.
Ainda de acordo com ele, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita – desde que respeitado o máximo de 48 horas semanais. Com isso, o governo espera conferir segurança jurídica para esses acordos.
Nogueira revelou ainda que o projeto contemplará a criação de dois novos modelos de contrato: por horas trabalhadas e por produtividade.
O ministro também disse na quinta que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
Reação das centrais sindicais
As declarações do ministro geraram mais uma onda de criticas das centrais sindicais. A Força Sindical divulgou nota assinada pelo seu presidente, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), afirmando que repudia tentativas de realizar reformas trabalhista e previdenciária que retirem direitos dos trabalhadores.
“O governo precisa ter mais prudência na divulgação de medidas que estão sendo feitas de forma atabalhoada e fatiada, e que atrapalham o debate e o avanço nas negociações. Entendemos que quaisquer mudanças na legislação trabalhista e previdenciária devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente. É estranho e temerário tentar fazer reformas às pressas e na calada da noite”, afirma a nota.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou, também em nota, que está indignada com as propostas da reforma trabalhista que foram divulgadas pelo ministro do Trabalho na quinta-feira.
“As mudanças são radicais demais, foram elaboradas e apresentadas sem levar em conta a opinião dos trabalhadores e, acima de tudo, representam uma grave precarização das condições de emprego e colocam em risco a saúde dos profissionais”, afirma, no documento, o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Nesta sexta (9), o ministro afirmou, em entrevista a uma rádio, que a fala sobre 12 horas de trabalho por dia era um exemplo e que o governo não mexerá na jornada de 44 horas semanais. Depois disso, o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o recuo de Nogueira é uma manobra do governo Temer.
“É preciso estar atento com esses discursos. Eles falam em algo absurdo como as 12 horas de jornada para nos assustar, depois recuam para 10 horas e fica parecendo que vencemos. Nós lutamos pela redução da jornada de trabalho, não aceitaremos que mexam em nossos
direitos”.
Leia a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:
O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:
1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.
3 – O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
4 – De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.
5 – Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diária são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.
6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.
7 – A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.