Um deputado com a ficha sujíssima, réu por acusação de homicídio e membro da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi confirmado como o líder do Governo interino de Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Trata-se de André Moura, eleito por Sergipe e filiado ao minúsculo PSC (Partido Social Cristão), que tem apenas nove dos 513 deputados. A chegada de Moura ao cargo demonstra, segundo uma dezena de deputados ouvidos pela reportagem, que a atual administração federal é refém de Cunha, o presidente afastado da Câmara que já emplacou três membros na gestão, e dos deputados que o peemedebista controla.
Moura é réu em três ações no Supremo Tribunal Federal e responde a outros três inquéritos na mesma Corte (um deles por tentativa de homicídio, outro por envolvimento na Operação Lava Jato). Já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União quatro vezes por irregularidades na gestão de dinheiro público, multado por improbidade administrativa. Foi proibido de concorrer à eleição em 2014 e teve duas de suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Só é deputado federal porque conseguiu uma liminar que permitiu que ele fosse empossado, mesmo tendo sido declarado inelegível pela Justiça.
O deputado do PSC sempre seguiu a cartilha das pautas conservadoras ou que beneficiavam seu grupo político. Foi, por exemplo, presidente da Comissão Especial da Câmara que defendeu a redução da maioridade penal. Foi também o sub-relator da CPI da Petrobras responsável pela contratação de uma empresa de espionagem para investigar delatores da Operação Lava Jato e age como um fidelíssimo aliado de Eduardo Cunha ao orientar sua bancada no Conselho de Ética que investiga o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Cabe ao líder do Governo discutir com seus pares os projetos prioritários da gestão e orientar a atuação de todos os partidos da base aliada. É uma das funções de maior relevância entre os parlamentares.
A nomeação de Moura provocou críticas até mesmo DEM e PSDB, partidos que faziam oposição a Rousseff e que agora apoiam Temer. O objetivo inicial do presidente interino era nomear para a liderança o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas representantes de treze partidos do bloco autodenominado centrão (entre eles o PP, o PR e o PSD), sobre os quais Cunha exerce influência, apresentaram uma relação com quase 300 nomes de parlamentares que pediam a indicação de Moura. O número representa mais de 50% da Câmara e não inclui o próprio partido de Temer, PMDB, nem os neogovernistas DEM, PPS e PSDB. O presidente em exercício cedeu, temendo perder sua suposta superbase de apoio no Legislativo.
“É muito claro que houve o dedo do Cunha na nomeação do André Moura. O que justifica indicar um deputado em segundo mandato, com uma bancada com só nove deputados para esse cargo? Qual a relevância dele? Por que não indicam alguém com uma representatividade efetiva?”, diz o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Um dos principais apoiadores da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) acusou Cunha e Moura de chantagearem Temer. A moeda de troca, neste caso, era evitar que a Câmara abrisse um processo de impeachment contra ele, conforme determinou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Apesar da ordem, a maioria dos partidos não indicou os membros da Comissão do Impeachment e, sem a nomeação deles, o pedido de destituição não pode ser analisado. “Para poder sair vitorioso, temporariamente, nesse impeachment fraudulento, Temer fez uma série de acordos com o Eduardo Cunha, e isso [indicação de Moura] é mais um pagamento”, afirmou Costa.
Cumprindo seu segundo mandato, André Moura começou na carreira pelas mãos do pai, Reinaldo Moura, que foi vereador, deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas sergipano. Beneficiou-se dos contatos políticos de Reinaldo para assumir cargos na Assembleia Legislativa de seu Estado. Foi prefeito da cidade de Pirambu por dois mandatos consecutivos e, antes de se eleger deputado federal, foi deputado estadual.
Foi entre uma eleição e outra que se envolveu na confusão com seu substituto na prefeitura, Juarez Batista dos Santos. As diferenças entre ambos resultaram em brigas que evoluíram para uma tentativa de homicídio. Quatro homens encapuzados atiraram contra Santos. Seu vigia reagiu, mas acabou alvejado. Sobreviveu, mas Santos acusou Moura de ser o mandante da tentativa de homicídio. Atualmente, Moura é investigado para saber se de fato foi o mandante do crime.
Moura foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as investigações que pesam contra ele, mas não retornou aos pedidos de entrevista. Em entrevista coletiva, dada na manhã desta terça-feira, ele afirmou que não há provas que possam incriminá-lo no STF. “[No caso da tentativa de homicídio] já foi pedido o arquivamento no Tribunal de Justiça do meu Estado. O Ministério Público recorreu, o que é normal”.
Sobre seu suposto envolvimento na Lava Jato, onde é investigado juntamente com Cunha por tentar achacar diretores do grupo Schahin, Moura afirmou que não tem nada a temer. “Entendo que a maneira que eu me comportei na CPI da Petrobras fala por si só. Se eu tivesse algo a temer em relação à Lava Jato eu teria a atitude que tive e de exigir averiguação de vários”, afirmou aos jornalistas.
Na mesma coletiva, o novo líder do Governo negou que seu mentor político, Cunha, tenha tido qualquer interferência na indicação dele para a função. Ressaltou que seu nome foi referendado por representantes de 13 siglas. Só não disse que quase todos eles são ligados a Cunha, que tem todo interesse em seguir influente, ainda que longe dos holofotes.
Eis a ficha corrida do deputado que agora é o líder do Governo Michel Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Tramitam no STF
– Réu por improbidade administrativa e formação de quadrilha. É acusado de fraude na compra de alimentos com recursos da cidade de Pirambu (SE), onde foi prefeito;
– Réu por ter desviado telefones celular da prefeitura de Pirambu (SE) para si, para sua mãe a para uma irmã;
– Réu por usar veículos públicos para fins particulares;
– Investigado por tentativa de homicídio de um vigilante de um ex-aliado político;
– Investigado por fraudar a lei de licitações no período que foi deputado estadual;
– Investigado por transporte ilegal de eleitores no dia da eleição;
– Alvo de pedido de abertura de investigação por envolvimento na operação Lava Jato. É suspeito de tentar achacar a empresa Schahin.
Registros no TCU
– Responsabilizado por fraude em licitação e por inscrição irregular no programa Bolsa Família;
– Responde por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde;
– Multado por irregularidades envolvendo recursos do programa de Epidemiologia e Controle de Doenças e do programa de Agentes Comunitários;
– Multado por contratar irregularmente agentes comunitários.
Casos no TJ-SE
– Réu por dano ao erário e violação aos princípios administrativos por comprar mercadorias na prefeitura de Pirambu que acabaram sendo usadas para fins particulares;
– Condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa. O TJ o declarou inelegível, mas uma liminar do STJ reviu a decisão;
Registros no TRE-SE
– Teve rejeitadas as contas de sua campanha para deputado federal 2014. Recorreu à segunda instância;
– Contas da eleição de 2006, quando concorreu a deputado estadual, foram desaprovadas.
Fonte: El País